Apelação / Remessa Necessária 5007476-36.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

15/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:01

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/08/2022, 19:28

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

15/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:52

15/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 429

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/04/2022, 13:00

Sentença confirmada - por maioria

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 465

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntado(a)

28/03/2022, 14:45

Juntado(a)

28/03/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 604

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

12/01/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/01/2022, 16:42

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31