Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007849-91.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS J. REYES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MACEDO

OAB/RS 096247·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ

OAB/RS 054372·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACEDO

OAB/RS 096247·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ

OAB/RS 054372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:20

Trânsito em julgado

07/11/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:59

Confirmada

30/10/2023, 14:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:22

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:57

Confirmada

16/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:23

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:38

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:20

Trânsito em julgado

07/11/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:59

Confirmada

30/10/2023, 14:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:22

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:57

Confirmada

16/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:23

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:38

Paga

26/09/2023, 17:46

Por decisão judicial

01/09/2023, 16:55

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:47

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:27

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:56

Mudança de Classe Processual

17/08/2023, 12:54

Mero expediente

16/08/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:14

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:04

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:09

Confirmada

17/07/2023, 15:09

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:15

Recebimento

14/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS J. REYES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372) ADVOGADO(A): FERNANDO MACEDO (OAB RS096247) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007849-91.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2091) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:19

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 13:17

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 21:19

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:00

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:29

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:42

Mero expediente

13/09/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

05/09/2022, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 17:03

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:44

Comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:46

Conflito de Competência

04/08/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 03:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:09

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:09

Conflito de Competência

15/07/2022, 13:31

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:29

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 13:25

Mero expediente

07/06/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/06/2022, 17:08

Mero expediente

10/05/2022, 10:06

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:49

Redistribuição (incompetência; dependência)

26/04/2022, 16:29

Incompetência

22/04/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2022, 09:28

Comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:15

Comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:15

Conflito de Competência

04/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:02

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:03

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:58

Expedida/certificada

07/12/2021, 00:33

Comunicação eletrônica

07/12/2021, 00:32

Incompetência

06/12/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:10

Redistribuição (incompetência; prevenção)

02/12/2021, 18:26

Expedida/certificada

02/12/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 11:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/11/2021, 14:36

Mudança de Assunto Processual

30/11/2021, 14:34

Mudança de Assunto Processual

30/11/2021, 14:30

Expedida/certificada

30/11/2021, 14:07

Incompetência

30/11/2021, 11:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 18:08

Movimentação processual

29/11/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:12

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/10/2021, 14:14

Mudança de Assunto Processual

25/10/2021, 14:09

Expedida/certificada

25/10/2021, 14:00

Julgamento em Diligência

25/10/2021, 14:00

Movimentação processual

30/08/2021, 16:13

Movimentação processual

30/08/2021, 16:12

Movimentação processual

30/08/2021, 16:12

Comunicação eletrônica

28/08/2021, 02:00

Comunicação eletrônica

20/07/2021, 16:21

Conclusão (para julgamento)

13/07/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:37

Confirmada

22/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:14

Expedida/certificada

12/06/2021, 15:59

Expedida/certificada

12/06/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:58

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

23/04/2021, 08:52

Expedida/certificada

22/04/2021, 09:40

Retificação de movimento

22/04/2021, 09:40

Comunicação eletrônica

21/04/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 19:51

Comunicação eletrônica

20/04/2021, 13:11

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 17:52

Liminar

15/03/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:11

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:55

Expedida/Certificada

22/02/2021, 18:15

Expedida/certificada

22/02/2021, 18:14

Mero expediente

22/02/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 14:17

Distribuição (sorteio)

20/02/2021, 14:14