Apelação / Remessa Necessária 5061574-92.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 924.620,76

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE DISTRIBUICAO OFERTAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

30/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2023, 15:36

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

30/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:03

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Prejudicado o Recurso Extraordinário

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2023, 17:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 442

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

17/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 03:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 379

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 511

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/05/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 621

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/01/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 20:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:17

ANEXO

•13/09/2022, 21:43

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:02

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34