Apelação Cível 5005709-97.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 22:31

Recebimento

26/06/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

23/02/2024, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 18:44

Outras Decisões

23/02/2024, 18:09

Retificação de movimento

23/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:18

Confirmada

23/02/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 06:24

Confirmada

23/02/2024, 06:24

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:37

Movimentação processual

22/02/2024, 18:34

Movimentação processual

22/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 22:31

Recebimento

26/06/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

23/02/2024, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 18:44

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/02/2024, 18:09

Retificação de movimento

23/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:18

Confirmada

23/02/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 06:24

Confirmada

23/02/2024, 06:24

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:37

Movimentação processual

22/02/2024, 18:34

Movimentação processual

22/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:57

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 19:53

Confirmada

18/01/2024, 19:53

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 20:15

Recurso Especial

15/01/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:40

Confirmada

30/08/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:38

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:16

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:57

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 01:09

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 23:24

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 19:49

Confirmada

26/06/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:20

Confirmada

23/06/2023, 09:20

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:15

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 09:42

Sentença confirmada

20/06/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005709-97.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 2140) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 17:06

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:02

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:59

Confirmada

10/06/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:54

Por decisão judicial

04/06/2021, 13:36

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:36

Remessa (outros motivos)

04/06/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 18:10

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 16:14

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 15:36