Execução Fiscal 5004398-21.2018.4.04.7114 - TRF4

Execução Fiscal 5004398-21.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004398-21.2018.4.04.7114/RS RELATOR: RICARDO SORIANO FAY EXECUTADO: DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR LINCK (OAB RS041006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 05/06/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 153 - 04/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50037404620264047104/RS Evento 152 - 26/05/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 20:31

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2026, 11:27

Petição

04/05/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 07:00

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:46

Publicação

23/04/2026, 03:46

Petição

22/04/2026, 15:00

Confirmada

22/04/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004398-21.2018.4.04.7114/RS EXECUTADO: DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR LINCK (OAB RS041006) DESPACHO/DECISÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DE POSSÍVEL CRÉDITO DO DEVEDOR FIDUCIANTE, NA RELAÇÃO CONTRATUAL RELACIONADA À GARANTIA, MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor fiduciante transfere a propriedade do bem ao credor fiduciário, para garantir uma dívida. O bem deixa de ser de propriedade do fiduciante, portanto não pode ser penhorado em execução na qual este seja executado. Nada impede, porém, a penhora dos eventuais créditos que possa ter o devedor fiduciante, no contrato relacionado à alienação fiduciária. Entre os direitos do devedor fiduciante, destacam-se, por exemplo, a obtenção da plena propriedade do bem, em caso de resolução da propriedade fiduciária (se for paga a dívida), assim como o direito ao recebimento de eventual saldo credor, em seu favor (em caso de venda da coisa alienada fiduciariamente, conforme tenha sido contratado pelas partes). Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2. Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3. Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça. Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4. Recurso especial provido. (REsp n. 1.697.645/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 25/4/2018.). Tratando-se de penhora de crédito do devedor fiduciante, deve operar-se nos termos do CPC, arts. 855-860, notadamente por meio de intimação do credor fiduciário. Sem prejuízo desta, conforme o caso, tem cabimento, também, averbação no registro competente, assim como comando de restrição de transferência de veículo, via RENAJUD. A utilidade da penhora desse tipo de crédito deve ser avaliada em cada caso concreto. Exigível, assim, requerimento expresso da parte exequente, a fim de evitar penhora sem que haja mínima perspectiva de algum resultado útil. Havendo requerimento da parte exequente e sendo deferida a penhora do crédito, deve-se: (a) expedir mandado/carta precatória de penhora dos direitos que possa ter a parte executada, no contrato de financiamento, (b) atribuir à parte executada a condição de depositária do bem, (c) intimar a parte executada da penhora, com abertura expressa do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do ato, para eventual oposição de embargos à execução fiscal (caso ainda não tenha ocorrido decurso de tal prazo nesta execução fiscal, ou preclusão para tanto); (d) oficiar à instituição financeira credora do financiamento, intimando-se esta da penhora, bem como para não efetuar qualquer pagamento ao executado, não efetuar liberação da alienação fiduciária (em caso de quitação do financiamento), sem prévia autorização deste Juízo, e informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a situação atual do(s) contrato(s), informando o valor já pago e o montante do débito pendente para a sua quitação, bem como, oportunamente, acerca de eventual extinção do contrato de alienação fiduciária, preferencialmente através do e-mail [email protected], fazendo referência ao número deste processo. Havendo resposta da instituição financeira, deverá ser intimada a parte exequente para manifestação no prazo especial de 28 (vinte e oito) dias. CASO CONCRETO. ENCAMINHAMENTOS: a) expeça-se mandado de penhora dos direitos contratuais da parte executada (evento 137, MATRIMÓVEL11 e evento 137, MATRIMÓVEL10), assim como intime-se a parte executada da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para opor, querendo, embargos à execução, nos termos do art. 16, da LEF; b) nos termos dessa decisão, proceda-se à inclusão de indisponibilidade do imóvel referido via sistema CNIB. c) efetuada a penhora, oficie-se à instituição financeira credora do financiamento, intimando-a da penhora de crédito, bem como para prestar demais informações, conforme fundamentos expostos nesta decisão; d) vindas as informações, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:37

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:37

Outras Decisões

20/04/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004398-21.2018.4.04.7114/RS EXECUTADO: DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR LINCK (OAB RS041006) DESPACHO/DECISÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DE POSSÍVEL CRÉDITO DO DEVEDOR FIDUCIANTE, NA RELAÇÃO CONTRATUAL RELACIONADA À GARANTIA, MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor fiduciante transfere a propriedade do bem ao credor fiduciário, para garantir uma dívida. O bem deixa de ser de propriedade do fiduciante, portanto não pode ser penhorado em execução na qual este seja executado. Nada impede, porém, a penhora dos eventuais créditos que possa ter o devedor fiduciante, no contrato relacionado à alienação fiduciária. Entre os direitos do devedor fiduciante, destacam-se, por exemplo, a obtenção da plena propriedade do bem, em caso de resolução da propriedade fiduciária (se for paga a dívida), assim como o direito ao recebimento de eventual saldo credor, em seu favor (em caso de venda da coisa alienada fiduciariamente, conforme tenha sido contratado pelas partes). Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2. Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3. Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça. Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4. Recurso especial provido. (REsp n. 1.697.645/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 25/4/2018.). Tratando-se de penhora de crédito do devedor fiduciante, deve operar-se nos termos do CPC, arts. 855-860, notadamente por meio de intimação do credor fiduciário. Sem prejuízo desta, conforme o caso, tem cabimento, também, averbação no registro competente, assim como comando de restrição de transferência de veículo, via RENAJUD. A utilidade da penhora desse tipo de crédito deve ser avaliada em cada caso concreto. Exigível, assim, requerimento expresso da parte exequente, a fim de evitar penhora sem que haja mínima perspectiva de algum resultado útil. Havendo requerimento da parte exequente e sendo deferida a penhora do crédito, deve-se: (a) expedir mandado/carta precatória de penhora dos direitos que possa ter a parte executada, no contrato de financiamento, (b) atribuir à parte executada a condição de depositária do bem, (c) intimar a parte executada da penhora, com abertura expressa do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do ato, para eventual oposição de embargos à execução fiscal (caso ainda não tenha ocorrido decurso de tal prazo nesta execução fiscal, ou preclusão para tanto); (d) oficiar à instituição financeira credora do financiamento, intimando-se esta da penhora, bem como para não efetuar qualquer pagamento ao executado, não efetuar liberação da alienação fiduciária (em caso de quitação do financiamento), sem prévia autorização deste Juízo, e informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a situação atual do(s) contrato(s), informando o valor já pago e o montante do débito pendente para a sua quitação, bem como, oportunamente, acerca de eventual extinção do contrato de alienação fiduciária, preferencialmente através do e-mail [email protected], fazendo referência ao número deste processo. Havendo resposta da instituição financeira, deverá ser intimada a parte exequente para manifestação no prazo especial de 28 (vinte e oito) dias. CASO CONCRETO. ENCAMINHAMENTOS: a) expeça-se mandado de penhora dos direitos contratuais da parte executada (evento 137, MATRIMÓVEL11 e evento 137, MATRIMÓVEL10), assim como intime-se a parte executada da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para opor, querendo, embargos à execução, nos termos do art. 16, da LEF; b) nos termos dessa decisão, proceda-se à inclusão de indisponibilidade do imóvel referido via sistema CNIB. c) efetuada a penhora, oficie-se à instituição financeira credora do financiamento, intimando-a da penhora de crédito, bem como para prestar demais informações, conforme fundamentos expostos nesta decisão; d) vindas as informações, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5004398-21.2018.4.04.7114. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO DARTORA DE SOUZA EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 710018438420 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, CRISTIANO DARTORA DE SOUZA e JOAO PEREIRA DE SOUZACITANDO(s): CRISTIANO DARTORA DE SOUZA (CPF nº 969.051.310-91)PROCESSO: 5004398-21.2018.4.04.7114VALOR DA CAUSA DO PROCESSO PRINCIPAL SEGUNDO O CREDOR: R$109.889,15Nº(s) DA(s) CDA(s): 147685575, 148172954 e 148172962 Estando o(s) citando(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, citado(s) para, em 5 (cinco) dias, vencido o prazo do presente edital, pagar(em) o respectivo débito ou nomear bens à penhora. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004398-21.2018.4.04.7114/RS EXECUTADO(s): DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, CRISTIANO DARTORA DE SOUZA e JOAO PEREIRA DE SOUZACITANDO(s): CRISTIANO DARTORA DE SOUZA (CPF nº 969.051.310-91)VALOR DA CAUSA DO PROCESSO PRINCIPAL SEGUNDO O CREDOR: R$109.889,15Nº(s) DA(s) CDA(s): 147685575, 148172954 e 148172962 Estando o(s) citando(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, citado(s) para, em 5 (cinco) dias, vencido o prazo do presente edital, pagar(em) o respectivo débito ou nomear bens à penhora. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5004398-21.2018.4.04.7114. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO DARTORA DE SOUZA EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 710017743325 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, CRISTIANO DARTORA DE SOUZA e JOAO PEREIRA DE SOUZACITANDO(s): JOAO PEREIRA DE SOUZA (CPF nº 280.089.790-20)PROCESSO: 5004398-21.2018.4.04.7114VALOR DA CAUSA DO PROCESSO PRINCIPAL SEGUNDO O CREDOR: R$109.889,15Nº(s) DA(s) CDA(s): 147685575, 148172954 e 148172962 Estando o(s) citando(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, citado(s) para, em 5 (cinco) dias, vencido o prazo do presente edital, pagar(em) o respectivo débito ou nomear bens à penhora. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 24/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004398-21.2018.4.04.7114/RS EXECUTADO(s): DS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, CRISTIANO DARTORA DE SOUZA e JOAO PEREIRA DE SOUZACITANDO(s): JOAO PEREIRA DE SOUZA (CPF nº 280.089.790-20)VALOR DA CAUSA DO PROCESSO PRINCIPAL SEGUNDO O CREDOR: R$109.889,15Nº(s) DA(s) CDA(s): 147685575, 148172954 e 148172962 Estando o(s) citando(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente edital e nos termos do referido processo, citado(s) para, em 5 (cinco) dias, vencido o prazo do presente edital, pagar(em) o respectivo débito ou nomear bens à penhora. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 24/05/2023.

02/06/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Recebimento de Embargos à Execução

Petição

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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