Recurso Especial 5013636-61.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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Reu

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MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

OAB/PR 044248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:30

Conhecido em parte o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido

18/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/06/2022, 16:09

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2022, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2022, 10:20

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•10/06/2022, 16:13

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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