Execução Fiscal 5041142-81.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES MADEFLOR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/02/2025, 14:41

Petição

17/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:58

Petição

12/02/2025, 11:32

Expedida/certificada

06/02/2025, 21:30

Documento (Carta de ordem)

06/02/2025, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

10/09/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

10/04/2024, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/11/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:56

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/02/2025, 14:41

Petição

17/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

13/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:58

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Petição

12/02/2025, 11:32

Expedida/certificada

06/02/2025, 21:30

Documento (Carta de ordem)

06/02/2025, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

10/09/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

10/04/2024, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/11/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/10/2023, 14:49

Petição

06/09/2023, 07:42

Confirmada

06/09/2023, 07:42

Expedida/certificada

04/09/2023, 19:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 09:24

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 16:06

Documento (Edital)

26/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2023, 03:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES MADEFLOR LTDA EDITAL Nº 710017766142 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 1.009,00, em 05/2023. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060049512373. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 16/05/2023. E que, estando o(s) devedor(es) COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES MADEFLOR LTDA, CNPJ: 07287150000177, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041142-81.2023.4.04.7100/RS

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:56

Petição

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:46

Outras Decisões

23/05/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 17:15

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 17:08