Apelação / Remessa Necessária 5016992-80.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LG FINK & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

LG FINK & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Réu

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 066607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

01/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

31/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/05/2023, 19:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

29/05/2023, 18:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

01/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/05/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:39

31/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

31/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/05/2023, 19:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

29/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/04/2023, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 610

21/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 15:54

Retirado de pauta

07/03/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 609

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/06/2022, 16:49

Juntada de Petição

26/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 409

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 624

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

14/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/01/2022, 17:35

Distribuído por prevenção - Número: 50368022520214040000/TRF4

13/12/2021, 17:01

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34