Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010669-98.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

ORLANDO MACHADO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 12:27

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:40

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:27

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 22:58

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:48

Confirmada

25/06/2024, 12:48

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:23

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 12:27

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:40

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:27

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:33

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 22:58

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:48

Confirmada

25/06/2024, 12:48

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:23

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:24

Paga

28/05/2024, 08:53

Por decisão judicial

28/04/2024, 02:01

Enviada ao Tribunal

24/04/2024, 09:56

Enviada ao Tribunal

24/04/2024, 09:56

Enviada ao Tribunal

24/04/2024, 09:56

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:31

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:15

Mero expediente

01/04/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:30

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:12

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:06

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:01

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/09/2023, 19:19

Expedida/certificada

28/09/2023, 19:19

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:44

Mero expediente

28/09/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:14

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2023, 15:26

Recebimento

24/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLANDO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010669-98.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:41

Expedida/certificada

18/06/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:26

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 08:24

Confirmada

20/05/2020, 08:24

Expedida/certificada

18/05/2020, 17:45

Procedência em Parte

18/05/2020, 17:20

Conclusão (para julgamento)

11/05/2020, 17:40

Movimentação processual

10/02/2020, 15:04

Expedição de documento

10/02/2020, 15:01

Expedição de documento

10/02/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:25

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2019, 17:32

Expedida/certificada

28/11/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:01

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:48

Expedida/certificada

07/10/2019, 16:47

Expedida/certificada

07/10/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:51

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 14:36

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 15:32

Confirmada

01/07/2019, 16:04

Confirmada

01/07/2019, 16:04

Expedida/certificada

01/07/2019, 13:47

Expedida/certificada

01/07/2019, 13:46

Expedida/certificada

01/07/2019, 13:45

Ato ordinatório

01/07/2019, 13:44

Determinação de Diligência

27/06/2019, 07:17

Conclusão (para julgamento)

15/04/2019, 10:47

Expedição de documento

18/03/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 20:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 10:55

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 16:43

Confirmada

07/12/2018, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:52

Expedida/certificada

27/11/2018, 17:39

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 13:12

Confirmada

19/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2018, 18:50

Mero expediente

07/11/2018, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 08:57

Decurso de Prazo

10/10/2018, 01:01

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2018, 16:29

Determinação de Diligência

05/09/2018, 15:13

Conclusão (para julgamento)

03/08/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 12:04

Confirmada

12/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:21

Expedida/certificada

02/07/2018, 13:32

Expedida/certificada

02/07/2018, 13:32

Documento (Mandado)

02/07/2018, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 11:03

Mandado

04/06/2018, 16:55

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 11:49

Confirmada

18/05/2018, 11:49

Expedida/certificada

14/05/2018, 13:07

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 06:37

Confirmada

14/05/2018, 06:37

Expedida/certificada

10/05/2018, 12:53

Decurso de Prazo

09/05/2018, 11:48

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 10:05

Confirmada

01/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 22:47

Expedida/certificada

22/03/2018, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:12

Expedida/certificada

16/02/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 14:22

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:17

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:27

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2017, 17:05

Mero expediente

11/12/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 17:40

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 14:05

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 14:04

Expedida/certificada

10/10/2017, 14:04

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 17:11

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/Certificada

15/08/2017, 15:06

Mero expediente

14/08/2017, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 10:39

Confirmada

09/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2017, 15:58

Ato ordinatório

29/06/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:32

Distribuição (sorteio)

23/06/2017, 15:31