Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001561-33.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

JOAO MAXIMO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4025·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 22072·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4025·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 22072·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Réu

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 03:37

Baixa Definitiva

20/04/2026, 12:45

Trânsito em julgado

20/04/2026, 12:44

Petição

20/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE: JOAO MAXIMO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC. Custas isentas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 16:55

Confirmada

17/04/2026, 16:55

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:46

Publicação

17/04/2026, 02:38

Petição

16/04/2026, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(152)

Publicação

22/04/2026, 03:37

Baixa Definitiva

20/04/2026, 12:45

Trânsito em julgado

20/04/2026, 12:44

Petição

20/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 03:16

Documentos

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE: JOAO MAXIMO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC. Custas isentas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 16:55

Confirmada

17/04/2026, 16:55

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:46

Publicação

17/04/2026, 02:38

Petição

16/04/2026, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS RELATOR: RAFAEL LAGO SALAPATA EXEQUENTE: JOAO MAXIMO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 15/04/2026 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:17

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:53

Petição

15/04/2026, 14:02

Confirmada

15/04/2026, 14:02

Documento (Certidão)

11/04/2026, 11:37

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:19

Outras Decisões

06/04/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:47

Petição

02/04/2026, 11:19

Paga

27/03/2026, 16:11

Documento (Certidão)

25/02/2026, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 22:07

Por decisão judicial

23/04/2025, 18:36

Petição

14/04/2025, 12:47

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:36

Petição

04/04/2025, 15:07

Confirmada

04/04/2025, 15:07

Petição

02/04/2025, 10:36

Expedida/certificada

28/03/2025, 13:32

Petição

28/03/2025, 13:32

Expedida/certificada

28/03/2025, 10:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 10:03

Outras Decisões

28/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:22

Paga

24/03/2025, 18:19

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:45

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:45

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Petição

25/02/2025, 09:24

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:39

Petição

11/02/2025, 17:04

Petição

07/02/2025, 18:20

Confirmada

07/02/2025, 18:20

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:12

Petição

06/02/2025, 14:08

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:40

Petição

08/01/2025, 09:24

Confirmada

08/01/2025, 09:24

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:03

Petição

19/12/2024, 22:07

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:11

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:37

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:09

Petição

24/10/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:58

Petição

25/09/2024, 18:04

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição

20/08/2024, 11:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 10:23

Mudança de Classe Processual

19/08/2024, 10:21

Recebimento

16/08/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MAXIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MAXIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 291) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MAXIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 637) RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MAXIMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001561-33.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2019, 17:54

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:01

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:13

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:37

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 15:26

Petição

27/03/2019, 10:42

Petição

06/03/2019, 23:55

Confirmada

08/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2019, 17:03

Procedência em Parte

29/01/2019, 17:03

Conclusão (para julgamento)

08/11/2018, 17:44

Petição

17/09/2018, 15:01

Petição

13/09/2018, 10:26

Petição

13/09/2018, 10:24

Confirmada

09/09/2018, 23:59

Petição

31/08/2018, 18:04

Expedida/certificada

30/08/2018, 18:12

Petição

30/08/2018, 18:12

Petição

23/08/2018, 13:54

Documento (Certidão)

13/08/2018, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 18:52

Determinação de Diligência

30/07/2018, 17:18

Conclusão (para julgamento)

27/04/2018, 17:10

Petição

27/04/2018, 15:51

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

26/04/2018, 18:05

Petição

26/02/2018, 10:58

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Petição

14/02/2018, 19:07

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

09/02/2018, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2018, 19:18

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 16:25

Determinação de Diligência

14/12/2017, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/08/2017, 17:29

Petição

07/08/2017, 23:00

Confirmada

28/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2017, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 17:23

Petição

20/06/2017, 10:00

Expedida/Certificada

13/06/2017, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2017, 16:09

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 11:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2017, 17:24

Ato ordinatório

24/05/2017, 17:23

Expedição de documento

24/05/2017, 15:01

Petição

09/05/2017, 19:52

Confirmada

09/05/2017, 19:47

Expedida/certificada

04/05/2017, 14:11

Petição

03/05/2017, 23:00

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Petição

16/03/2017, 11:14

Confirmada

16/03/2017, 10:32

Expedida/certificada

14/03/2017, 15:52

Expedida/certificada

14/03/2017, 15:52

Ato ordinatório

14/03/2017, 15:51

Petição

10/03/2017, 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2017, 10:31

Expedida/certificada

09/03/2017, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2017, 15:11

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 14:15

Petição

06/03/2017, 18:07

Confirmada

05/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2017, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2017, 17:07

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 18:06

Petição

22/02/2017, 18:04

Petição

20/02/2017, 14:25

Confirmada

20/02/2017, 14:25

Expedida/certificada

14/02/2017, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2017, 19:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 13:41

Distribuição (sorteio)

06/02/2017, 11:42

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•02/06/2023, 00:00