Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023390-82.2017.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023390-82.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023390-82.2017.4.04.7108/RS EXEQUENTE: EUSEBIO CESER DORR ADVOGADO(A): GABRIELA MENONCIN MEDEIROS (OAB RS079486) ADVOGADO(A): GLADIS TERESINHA SCHNEIDER KLEIN (OAB RS091736) SENTENÇA Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios da parte exequente para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, anular a sentença que extinguiu a execução e determinar a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida no julgamento do Tema nº 1.124 do STJ. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

Petição

30/05/2026, 17:06

Confirmada

17/05/2026, 00:01

Petição

07/05/2026, 18:24

Expedida/certificada

06/05/2026, 12:17

Petição

06/05/2026, 12:17

Publicação

06/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023390-82.2017.4.04.7108/RS EXEQUENTE: EUSEBIO CESER DORR ADVOGADO(A): GABRIELA MENONCIN MEDEIROS (OAB RS079486) ADVOGADO(A): GLADIS TERESINHA SCHNEIDER KLEIN (OAB RS091736) SENTENÇA Diante do exposto, estando o requisitório quitado, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 12:26

Petição

04/05/2026, 10:48

Publicação

04/05/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:39

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

—

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Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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