Procedimento Comum Cível 5004150-20.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004150-20.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50041502020204047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 21/03/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário Evento 134 - 20/03/2026 - Negado seguimento ao recurso especial

27/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O JULGAMENTO ANTERIOR E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. BENZENO. AGENTE CANCERÍGENO. UTILIZAÇÃO DE EPI. TEMA 1090 DO STJ. OBSERVÂNCIA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. 1. De acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1090), a informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o tempo especial, ressalvadas as hipóteses excepcionais nas quais, mesmo diante da comprovada proteção, o direito à contagem especial é reconhecido. 2. No caso dos autos, se está diante de situação excepcionada pelo Tema 1090 do STJ, com relação a qual a produção de prova da eficácia do uso de EPI é irrelevante para o reconhecimento da especialidade, pois se trata da exposição a agente reconhecidamente cancerígeno. 3. Não constatada a divergência entre o conteúdo do acórdão recorrido e as orientações exaradas no acórdão paradigma, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1090, o juízo negativo de retratação é medida que se impõe, a ensejar a manutenção do julgamento anterior. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o julgamento anterior e determinar a devolução dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de novembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50041502020204047200/SC) RELATOR: CELSO KIPPER APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 28/10/2025 - Despacho

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de novembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 917) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONEI PAULO BORGES BETELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004150-20.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:41

Petição

21/10/2020, 15:24

Petição

30/09/2020, 20:02

Expedida/certificada

29/09/2020, 18:51

Petição

24/09/2020, 14:13

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00