Procedimento Comum Cível 5006007-44.2020.4.04.7122 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5006007-44.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:39

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:49

Petição

29/04/2026, 08:49

Publicação

28/04/2026, 03:14

Petição

27/04/2026, 17:10

Confirmada

27/04/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006007-44.2020.4.04.7122/RS AUTOR: ERNESTO FONSECA NETO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE CAPUTY DA ROSA (OAB RS053751) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ADVOGADO(A): ANA LUYZA DE MORAES MEZA PEREIRA (OAB RS128783) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Considerando a modulação de efeitos firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.102 da repercussão geral, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, custas processuais e eventuais perícias contábeis, caso se trate de ação judicial pendente de conclusão em 05/04/2024, ajuizada com o objetivo de veicular a denominada revisão da vida toda. Não se enquadrando a hipótese processual na modulação acima referida, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, inclusive eventuais honorários periciais, observada, se for o caso, a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Não há condenação ao pagamento de custas nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/1996. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:27

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:27

Improcedência

24/04/2026, 13:27

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 13:34

Por decisão judicial

26/10/2023, 15:36

Petição

25/10/2023, 22:50

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição

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