Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCAS COUTINHO SIMOES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
APELANTE: DANYELE DUTRA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA FLORES WAGNER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004870-27.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI