Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: DIVA HECK (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO (OAB RS025943) ADVOGADO(A): SEZEFREDO JOSE GUTERRES LOPES (OAB RS100507) ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA LOPES DE LIMA (OAB RS080919)
APELADO: ANA MARIA HECK (Sucessor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046600-21.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 614) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO