Execução Fiscal 5014002-90.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.683,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Autor

RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 18:13

Juntado(a)

14/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 14:22

Expedição de ofício

05/07/2022, 09:49

Juntado(a)

04/07/2022, 22:56

Juntado(a)

04/07/2022, 22:55

Transitado em Julgado

01/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:54

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:17

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/07/2022, 18:13

Juntado(a)

14/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 19:36

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legal

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05/07/2022, 14:22

Expedição de ofício

05/07/2022, 09:49

Juntado(a)

04/07/2022, 22:56

Juntado(a)

04/07/2022, 22:55

Transitado em Julgado

01/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:54

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:38

Juntada de Petição

06/06/2022, 10:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC EXECUTADO: RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN EDITAL Nº 720008341911 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC, EXECUTADO: RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN, CPF/CNPJ 06712520975 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 1598/19 Valor: R$ 1.683,50 Chave do DECISÃO Processo: 510280247419. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO Processo: 510280247419 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 10/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014002-90.2019.4.04.7204/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

11/03/2022, 13:50

Expedição de Edital - intimação

10/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2021, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN)

05/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

05/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

28/10/2021, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

06/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/08/2021

20/08/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2021, 18:55

Despacho

18/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:29

Juntado(a)

18/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2021

15/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2021

14/06/2021, 08:12

Expedição de Edital - intimação

13/06/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 08:52

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

07/05/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.856,63 em 23/03/2021

24/03/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENAN BITTENCOURT TRAMONTIN)

18/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

18/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

11/03/2021, 16:12

Despacho

11/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 15:22

Juntada de certidão

31/10/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2020, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6

13/11/2019, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/11/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 8,41 em 09/10/2019

12/10/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 07:13

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02F para SCFLP09F)

08/10/2019, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 11:08