Execução Fiscal 5004314-53.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.427,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL HIDALGO ROSITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CIMA BIAGE

OAB/SC 047526·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MELO GEVAERD

OAB/SC 030644·CPF·Representa: Autor

ANDRIW MARIO SANTANA

OAB/SC 043504·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO VETTER TAUSCHECK

OAB/SC 012617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04S)

17/12/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 18:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 10:37

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04S)

17/12/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 18:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:55

13/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2022, 13:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:55

Despacho

24/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 19:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/10/2022, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAFAEL HIDALGO ROSITO (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.658,25 em 19/09/2022 (ID 072022000020506048)

07/10/2022, 12:03

Juntado(a)

13/09/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 566410273418. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC EXECUTADO: RAFAEL HIDALGO ROSITO EDITAL Nº 720008342261 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) RAFAEL HIDALGO ROSITO, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC, EXECUTADO: RAFAEL HIDALGO ROSITO, CPF/CNPJ 67508332091 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 323/18 Valor: R$ 3.427,71 Chave do Processo: 566410273418 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 10/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004314-53.2018.4.04.7200/SC ,

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

11/03/2022, 13:50

Expedição de Edital - intimação

10/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/11/2021, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/10/2021, 14:59

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

12/08/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2021, 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

22/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:03

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL HIDALGO ROSITO)

08/05/2020, 16:43

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

08/05/2020, 16:43

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/04/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 08:20

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/03/2019, 23:59

Juntada de certidão

26/02/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/11/2018, 23:59

Juntada de certidão

23/10/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 13:44

Juntada de certidão

28/09/2018, 13:32

Juntada de certidão

04/09/2018, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2018, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2018, 11:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2018, 19:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RAFAEL HIDALGO ROSITO<br/>Carta postada em 11/04/2018<br/>Carta entregue em 12/04/2018

18/04/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAFAEL HIDALGO ROSITO: 1 carta

09/04/2018, 11:04

Expedido Carta pelo Correio

06/04/2018, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,13 em 28/03/2018

03/04/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 17:19