Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015714-19.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CATTALINI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS NORTON RABY

OAB/PR 014480·CPF·Representa: Autor

DENIS NORTON RABY

OAB/PR 014480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:42

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:17

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:13

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:19

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:41

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:56

Confirmada

06/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:42

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:17

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:13

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:19

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:41

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:56

Confirmada

06/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 17:04

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:49

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:22

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:05

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 14:39

Paga

24/01/2024, 12:27

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

19/12/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:36

Confirmada

12/12/2023, 10:36

Expedida/certificada

11/12/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:48

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:49

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:49

Mudança de Parte

21/11/2023, 17:48

Mudança de Parte

21/11/2023, 17:48

Mudança de Classe Processual

21/11/2023, 17:47

Reativação

10/11/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:35

Baixa Definitiva

28/08/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:28

Confirmada

24/08/2023, 12:28

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:14

Expedida/certificada

06/07/2023, 19:02

Documento (Certidão)

06/07/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:57

Recebimento

03/07/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CATTALINI TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Denis Norton Raby (OAB PR014480) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015714-19.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 20:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 20:34

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:36

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 22:06

Expedida/certificada

24/10/2019, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2019, 19:20

Conclusão (para julgamento)

08/05/2019, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 11:34

Confirmada

28/01/2019, 11:34

Expedida/certificada

25/01/2019, 12:13

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 18:51

Expedida/certificada

20/09/2018, 19:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 20:13

Documento (Mandado)

12/06/2018, 15:45

Mandado

15/05/2018, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 10:44

Documento (Certidão)

22/01/2018, 19:58

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:07

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:09

Documento (Certidão)

28/11/2017, 15:27

Documento (Certidão)

28/11/2017, 10:59

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:23

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:35

Documento (Certidão)

09/11/2017, 19:28

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:08

Confirmada

21/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2017, 17:04

Ato ordinatório

11/09/2017, 17:04

Documento (Certidão)

11/09/2017, 17:02

Documento (Mandado)

23/07/2017, 09:31

Ofício

27/06/2017, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2017, 13:45

Mero expediente

01/06/2017, 15:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 12:02

Distribuição (dependência)

12/04/2017, 15:59