Execução da Pena 5003048-04.2022.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5003048-04.2022.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: CLEBERSON DA SILVA DE AGUIAR EDITAL Nº 700011813401 PRAZO: 20 DIAS O DR. WESLEY DE OLIVEIRA MACIEL, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5003048-04.2022.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada CLEBERSON DA SILVA DE AGUIAR, brasileiro(a), filho(a) de Maria de Lourdes Silva e de José Benedito da Silva, nascido(a) em 30/04/1987, natural de Guaíra/PR, RG nº 55.092.190-4 SSP/SP, CPF nº 058.977.259-77. Fica a parte executada, por este, INTIMADA: 1) Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da Prestação Pecuniária, na quantia de R$ 4.848,00, mediante depósito na conta nº 1270.005.86410973-61, da Caixa Econômica Federal. 2) também, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 297,952. 3) De que o descumprimento injustificado da(s) pena(s) restritiva(s) de direitos ocasionará sua conversão em pena privativa de liberdade (§ 4º do artigo 44 do Código Penal). Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Orientações para a geração da guia de depósito: acessar o site www.jfpr.jus.br ► clicar em Serviços Judiciais ► clicar em Depósito Judicial ► clicar em CLIQUE AQUI PARA GERAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ► Em tipo de depósito escolher a opção Depósito judicial - em continuação ► inserir o número do processo e clicar em Consultar ► em Informe a conta na qual será realizado o depósito selecionar o número da conta sem o hífen e preencher os seguintes campos: Telefone para contato - Período de apuração no formato mês/ano - Valor total do depósito, e clicar em Gerar identificador de depósito. 2. Pagamento por meio de GRU a ser obtida em contato com o Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003048-04.2022.4.04.7002/PR

15/03/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBERSON DA SILVA DE AGUIAR - EXTINTA A PENA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NÚMERO 5009546-44.2021.4.04.7005

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/05/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Todas as movimentações(53)

legal

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