Apelação / Remessa Necessária 5007546-47.2016.4.04.7005 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5007546-47.2016.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) SENTENÇA declaro extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR RELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 356 - 21/10/2025 - OFÍCIO Evento 344 - 01/10/2025 - Deferido o pedido

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) DESPACHO/DECISÃO 1. Na esteira do despacho do e312.1 oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal/PAB/Justiça Federal requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue conversão em renda em favor da União (AGU) do valor de R$ 1.612,82 existente na conta nº 3935.635.3186-3 (e311.2), relativo aos honorários advocatícios requeridos no e306.1, por meio da guia GRU, utilizando o código de receita nº 91710-9, indicando como Unidade Gestora de arrecadação de controle a UG nº 110060/00001, conforme requerido e342.1. b) efetue a transferência da totalidade (100%) do saldo que sobejar na conta nº 3935.635.3186-3 (e311.2) para a conta corrente indicada no e323.1, tendo em vista que a procuração do e334.2 outorga poderes para receber e dar quitação; b) comprove documentalmente a operação realizada perante este juízo federal. CÓPIA DO(S) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO Nº 700019125418-ES, destinado à CEF/PAB/Justiça Federal. 1.1. Considerando que a presente determinação judicial implica movimentação financeira, preliminarmente ao seu cumprimento, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, para ciência e eventual impugnação, ressalvando-se que, não havendo expressa impugnação, a determinação judicial será cumprida, ocasionando a efetivação de transação monetária. 2. Após, intime-se a parte exequente acerca da transferência bancária realizada e para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Havendo satisfação (expressa ou tácita), registre-se para sentença.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR RELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 327 - 11/09/2025 - Indeferido o pedido Evento 323 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR RELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 312 - 13/08/2025 - Deferido o pedido Evento 14 - 20/12/2016 - PETIÇÃO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de expedição de ofício formulado pelo DNIT no e206.1. 1.1. Oficie-se ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) registre a União, ente federativo com personalidade jurídica de direito público interno, CNPJ 00.489.828/0009-02 (Secretaria do Patrimônio da União - SPU), como proprietária de parcela do imóvel registrado sob a matrícula n.º 3.517 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, consistente em área de 13.722,96 m² e b) comprove documentalmente o cumprimento desta ordem perante este juízo federal. CÓPIA DO(S) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO Nº 700018455142-ES, destinado ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, a ser entregue pelo DNIT, acompanhado de cópia da evento 188, SENT1/evento 13, RELVOTO2, evento 39, CERT1 e da documentação pertinente. Ressalto que compete ao DNIT encaminhar o expediente ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR. Intime-se o DNIT. 2. Renove-se a intimação do DNIT para se manifestar conclusivamente acerca dos documentos apresentados pela parte ré nos ee208.2, 208.5, 208.6, 208.7 e 208.8, considerando as condições impostas no julgado (e188.1)1. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intime-se, igualmente, as partes para que se manifestem acerca da destinação do saldo existente na conta judicial n.º 3935.635.3186-3 (e296.1), no mesmo prazo acima assinalado. 4. À Secretaria para aplicação da Consolidação Normativa desta 2ª Vara Federal no que couber, retornando os autos conclusos para decisão nas demais hipóteses. 1. O levantamento do valor depositado fica condicionado à prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado (artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41).

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:29

Trânsito em julgado

06/03/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:45

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:55

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:08

Confirmada

07/12/2023, 18:50

Expedida/certificada

07/12/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007546-47.2016.4.04.7005/PR EXEQUENTE: IRMAOS NORO PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) EXEQUENTE: V. MORETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de expedição de ofício formulado pelo DNIT no e206.1. 1.1. Oficie-se ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) registre a União, ente federativo com personalidade jurídica de direito público interno, CNPJ 00.489.828/0009-02 (Secretaria do Patrimônio da União - SPU), como proprietária de parcela do imóvel registrado sob a matrícula n.º 3.517 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, consistente em área de 13.722,96 m² e b) comprove documentalmente o cumprimento desta ordem perante este juízo federal. CÓPIA DO(S) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO Nº 700018455142-ES, destinado ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR, a ser entregue pelo DNIT, acompanhado de cópia da evento 188, SENT1/evento 13, RELVOTO2, evento 39, CERT1 e da documentação pertinente. Ressalto que compete ao DNIT encaminhar o expediente ao 2.º Ofício de Registro de Imóveis de Cascavel/PR. Intime-se o DNIT. 2. Renove-se a intimação do DNIT para se manifestar conclusivamente acerca dos documentos apresentados pela parte ré nos ee208.2, 208.5, 208.6, 208.7 e 208.8, considerando as condições impostas no julgado (e188.1)1. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intime-se, igualmente, as partes para que se manifestem acerca da destinação do saldo existente na conta judicial n.º 3935.635.3186-3 (e296.1), no mesmo prazo acima assinalado. 4. À Secretaria para aplicação da Consolidação Normativa desta 2ª Vara Federal no que couber, retornando os autos conclusos para decisão nas demais hipóteses. 1. O levantamento do valor depositado fica condicionado à prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado (artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41).

18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(42)