Execução Fiscal 5007930-61.2012.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5007930-61.2012.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 16:33

Petição

19/05/2026, 11:22

Documento (Certidão)

06/05/2026, 13:49

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:17

Petição

17/03/2026, 17:17

Publicação

25/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007930-61.2012.4.04.7001/PR EXECUTADO: OSMAR PAVESI ADVOGADO(A): JONATAS CESAR DIAS (OAB PR047641) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado Osmar Pavesi apresentou exceção de pré-executividade alegando prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva de Rosa Gomes Pavesi (ev. 94). 2. Tendo em vista o disposto no art. 18 do CPC, antes de apreciar as arguições, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias: i) apresentar cópia da certidão de óbito de Rosa Gomes Pavesi; ii) informar se foi instaurado inventário e se já houve a partilha de bens, apresentando cópia do termo de inventariante ou, se for o caso, do formal de partilha; iii) juntar o instrumento da procuração outorgada pelo representante legal do espólio ou pelos sucessores; iv) na hipótese de não ter sido sido instaurado inventário, informar quem é o administrador provisório do espólio e apresentar o instrumento da procuração outorgada por ele. 3. Cumprida a determinação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. 3.1 Caso contrário, voltem-me conclusos.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:30

Mero expediente

02/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 00:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/10/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 18:12

Petição

07/10/2025, 19:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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