Procedimento Comum Cível 5002543-02.2016.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JAIR DOS SANTOS DE QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO QUOOS DOTTO

OAB/RS 103392·CPF·Representa: Autor

FABIO VALCARENGHI ROCHA

OAB/RS 101571·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO QUOOS DOTTO

OAB/RS 103392·CPF·Representa: Réu

FABIO VALCARENGHI ROCHA

OAB/RS 101571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 19:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:14

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:08

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:38

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:38

Recebimento

16/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MAIANA ALMEIDA LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: JAIR DOS SANTOS DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO QUOOS DOTTO (OAB RS103392) ADVOGADO(A): FABIO VALCARENGHI ROCHA (OAB RS101571) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ/RS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002543-02.2016.4.04.7106/RS (Pauta: 915) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

02/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:13

Mudança de Assunto Processual

23/09/2021, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 16:03

Expedida/certificada

04/02/2019, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2019, 17:30

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 19:24

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:14

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:08

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:38

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:38

Recebimento

16/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MAIANA ALMEIDA LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: JAIR DOS SANTOS DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO QUOOS DOTTO (OAB RS103392) ADVOGADO(A): FABIO VALCARENGHI ROCHA (OAB RS101571) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ/RS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002543-02.2016.4.04.7106/RS (Pauta: 915) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

02/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:13

Mudança de Assunto Processual

23/09/2021, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 16:03

Expedida/certificada

04/02/2019, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2019, 17:30

Documento (Certidão)

01/02/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:57

Expedida/certificada

28/01/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 13:58

Confirmada

11/01/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 08:56

Expedida/certificada

07/01/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 19:32

Expedida/certificada

19/12/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 13:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 11:47

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:16

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2018, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2018, 15:06

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 19:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:14

Confirmada

02/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 13:25

Confirmada

28/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 16:17

Expedida/certificada

23/10/2018, 19:05

Expedição de alvará de levantamento

23/10/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 15:39

Documento (Mandado)

19/10/2018, 15:50

Mandado

19/10/2018, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2018, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:36

Expedida/certificada

18/10/2018, 13:16

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 15:22

Expedida/certificada

08/10/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 17:36

Expedida/certificada

01/10/2018, 13:23

Expedição de alvará de levantamento

01/10/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:13

Documento (Mandado)

27/09/2018, 19:40

Mandado

26/09/2018, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2018, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 23:50

Decurso de Prazo

25/09/2018, 01:05

Confirmada

13/09/2018, 15:38

Expedida/certificada

13/09/2018, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:19

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 15:12

Decurso de Prazo

05/09/2018, 01:11

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2018, 13:36

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 10:24

Confirmada

06/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2018, 10:38

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 14:19

Documento (Certidão)

20/07/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 13:12

Expedida/certificada

15/06/2018, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2018, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 22:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 20:14

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2018, 15:40

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 14:46

Expedida/certificada

08/05/2018, 15:57

Documento (Certidão)

08/05/2018, 13:09

Documento (Certidão)

04/05/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 17:16

Documento (Certidão)

03/05/2018, 16:17

Confirmada

29/04/2018, 23:59

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:04

Expedida/certificada

19/04/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 16:25

Expedida/certificada

18/04/2018, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:01

Expedida/certificada

11/04/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 21:06

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Confirmada

15/03/2018, 15:07

Confirmada

14/03/2018, 15:39

Expedida/certificada

14/03/2018, 14:22

Procedência em Parte

14/03/2018, 13:09

Conclusão (para julgamento)

19/12/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 15:04

Confirmada

16/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2017, 13:41

Ato ordinatório

06/12/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 09:47

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:17

Documento (Certidão)

18/10/2017, 20:01

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2017, 15:13

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 23:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 19:24

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2017, 12:19

Expedida/certificada

22/08/2017, 12:19

Determinação de Diligência

22/08/2017, 11:18

Conclusão (para julgamento)

12/06/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 17:25

Documento (Certidão)

01/06/2017, 23:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 16:27

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2017, 16:06

Ato ordinatório

05/05/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:53

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2017, 12:27

Ato ordinatório

28/03/2017, 12:26

Documento (Certidão)

27/03/2017, 14:53

Confirmada

09/02/2017, 18:27

Documento (Carta)

08/02/2017, 18:03

Ato ordinatório

06/02/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 18:39

Confirmada

24/01/2017, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2016, 17:14

Mero expediente

25/11/2016, 14:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 18:24

Documento (Certidão)

22/11/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 14:52

Ato ordinatório

24/10/2016, 10:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 07:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 17:02

Confirmada

05/09/2016, 14:43

Decurso de Prazo

31/08/2016, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2016, 17:10

Documento (Certidão)

27/08/2016, 06:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 14:30

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 18:05

Comunicação eletrônica

22/08/2016, 16:56

Confirmada

22/08/2016, 14:28

Confirmada

22/08/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 09:34

Expedida/certificada

18/08/2016, 11:18

Expedida/certificada

18/08/2016, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2016, 18:31

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 14:57

Expedição de documento (Carta)

16/08/2016, 14:35

Expedida/certificada

15/08/2016, 17:01

Expedida/Certificada

15/08/2016, 17:01

Expedida/certificada

15/08/2016, 17:00

Antecipação de tutela

15/08/2016, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 19:22

Distribuição (sorteio)

12/08/2016, 17:29