Desapropriação 5013443-83.2021.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5013443-83.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: THIAGO BALSANI DOS SANTOS RÉU: LUANA BALSANI DOS SANTOS RÉU: ADRIANA DE ARAUJO BALSANI EDITAL Nº 700011777213 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50134438320214047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de THIAGO BALSANI DOS SANTOS, CPF: 08573052988, LUANA BALSANI DOS SANTOS, CPF: 08572753990, e ADRIANA DE ARAUJO BALSANI, CPF: 02275997997, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 2.740 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 47.900,00 m² 2. Área a desapropriar: 15.139,40 m² 3. Indenização: R$111.010,00 (cento e onze mil e dez reais), dos quais R$104.235,99 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$6.770,77 (seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e sete centavos) referem-se a benfeitorias/edificações. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 21/02/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5013443-83.2021.4.04.7004/PR

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2022 16:47:31)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Todas as movimentações(108)