Desapropriação 5009829-70.2021.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5009829-70.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AUTOR: ESTADO DO PARANÁ RÉU: MARIA LUIZA TINTI RÉU: CELHO TINTI (Espólio) RÉU: VALTER TINTI RÉU: LAERCIO TINTI RÉU: JOSE TINTI NETO RÉU: SILVANA TINTI RÉU: CELHO TINTI FILHO EDITAL Nº 700011777211 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50098297020214047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de MARIA LUIZA TINTI, CPF: 02649727918, CELHO TINTI, CPF: 01303538920, VALTER TINTI, CPF: 60201509920, LAERCIO TINTI, CPF: 61927104904, JOSE TINTI NETO, CPF: 84436930963, SILVANA TINTI, CPF: 26045617860, e CELHO TINTI FILHO, CPF: 02839146967, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 287 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 42.600,00 m² 3. Área a desapropriar: 1.273,04 m² 4. Indenização: R$6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais), sendo que R$6.481,07 (seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sete centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$283,25 (duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) referem-se á benfeitorias. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 21/02/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5009829-70.2021.4.04.7004/PR

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedição de ofício

Todas as movimentações(90)