Cumprimento de sentença 5034119-35.2019.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de sentença 5034119-35.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034119-35.2019.4.04.7000/PR RELATOR: ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 30/06/2026 - Remetidos os Autos

02/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 12:30

Mero expediente

22/05/2026, 22:50

Comunicação eletrônica

20/05/2026, 17:04

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 03:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 11:11

Comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:38

Execução frustrada

12/02/2026, 17:44

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:45

Publicação

22/01/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034119-35.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A CEF reiterou o pedido de renovação automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), no evento 190, o qual já havia sido indeferido pelo despacho do evento 172, item 3. 2. Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o indeferimento do pedido, nos termos do item 3 do despacho do evento 172, não tendo sido apresentados novos elementos hábeis a ensejar a reanálise da questão. Intime-se a CEF. 2. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito nos termos do item 12 da decisão de ev. 131.

21/01/2026, 00:00

Indeferimento

08/01/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:56

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034119-35.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 170 a CEF requereu a renovação de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, amparada na Súmula 81 do TRF-4ª Região com a utilização da ferramenta de reiteração automática dos bloqueios, denominada de 'teimosinha'. 2. A Súmula 81 do TRF4 prevê: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora online via BACENJUD.” (DE 05.07.2016). 3. Considerando o teor da Súmula e o decurso de prazo razoável desde a última consulta, em 21/02/2024 (ev. 136), defiro o pedido de renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. Esclareço à exequente que a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD acarretará de forma automática a indisponibilidade de valores eventualmente encontrados nas contas correntes do executado. Indefiro, contudo, o requerimento de repetição automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. De acordo com as informações constantes no sítio eletrônico do CNJ, a "teimosinha" consiste em recurso tecnológico criado no início de 2021 com vinculação ao SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário que sucedeu o BACENJUD a partir de 08/09/2020), que permite que as ordens de bloqueios autorizadas pelos juízes sejam repetidas pelo sistema de forma automática, até que o valor total da dívida por processo seja concluído. Sob a ótica do custo-efetividade, porém, a repetição automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") realizada nas demandas em trâmite neste Juízo (em cumprimento a decisões eventualmente proferidas pelo TRF da 4ª Região em agravos de instrumento) tem se revelado contraproducente, em especial quando o devedor é pessoa física. Nessa hipótese, a reiteração da ordem apenas aumenta a possibilidade de o bloqueio incidir sobre verbas salariais, o que, invariavelmente, segue-se pelo requerimento de desbloqueio por parte do devedor; pela subsequente análise da questão pelo magistrado; e pelo levantamento da medida pelo Juízo. A efetividade da ferramenta revela-se, assim, desproporcional à movimentação que acarreta à máquina estatal, o que justifica, por esse motivo, o seu indeferimento. Anote-se, por fim, que a mera disponibilização da ferramenta "teimosinha" pelo CNJ não vincula a sua adoção pelos magistrados, a qual, por constituir questão de ordem jurisdicional, deve ser analisada no âmbito de cada processo. 3.1. Contudo, previamente à realização da pesquisa, deverá a CEF juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que a conta inicial foi apresentada em prazo superior a 1 ano (ev. 122.2, em 16/08/2023). Registro que os encargos contratuais devem incidir sobre a dívida apenas até o ajuizamento da presente execução, visto que após a citação são aplicáveis os índices inerentes ao cálculo de débitos judiciais. Na confecção dos cálculos, a CEF deverá observar os seguintes parâmetros: entre o ajuizamento da demanda judicial pelo credor e a citação, incide sobre o débito correção monetária de acordo com os índices previstos no item '4.2.1.1' do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a citação, e até o efetivo pagamento, aplica-se exclusivamente a taxa SELIC, conforme dispõe o item '4.2.2' do referido Manual, disponível no site do CJF. Apresentado o documento, anote-se o novo valor da causa. 4. Cumprido o item supra, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome da parte executada, a ser operacionalizada por intermédio do SISBAJUD até o limite do valor total do crédito exequendo. 4.1. Efetuada a indisponibilidade e constatado que recaiu sobre valores irrisórios em relação ao crédito executado nos autos, proceda-se, de imediato, à liberação das quantias irrisórias. 4.2. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre a impenhorabilidade ou excesso em relação aos valores tornados indisponíveis em conta bancária de sua titularidade, sob pena de conversão/apropriação dos valores pela exequente no caso de decurso de prazo sem impugnação. 4.3. Na hipótese da parte executada apresentar impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, retornem-me os autos conclusos para despacho. 4.4. Não havendo manifestação por parte da executada em relação ao bloqueio de ativos financeiros, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar se tem interesse na conversão do bloqueio de ativos financeiros em penhora. 4.5. Decorrido o prazo, sem manifestação da exequente, reitere-se a intimação, por igual prazo, alertando-a de que novo decurso de prazo sem manifestação expressa sobre a destinação dos valores bloqueados será interpretada como desinteresse, acarretando o respectivo desbloqueio. 4.6. Requerida a conversão/apropriação dos valores, resta, desde logo, deferida. 4.6.1. Requisite-se à instituição financeira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo, a ser aberta perante a agência Justiça Federal da Caixa Econômica Federal (agência 0650). 4.6.2. Após, dê-se ciência à parte executada da conversão da indisponibilidade dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD em penhora. 4.6.3. Ato contínuo, não havendo manifestação sobre a penhora do montante objeto de bloqueio, voltem-me conclusos para determinar a destinação dos valores. 4.6.4. Comprovado o levantamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre a satisfação integral da obrigação ou para apresentar demonstrativo atualizado do débito, deduzido de eventual importância apropriada, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Manifestada a satisfação e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. 6. No caso de a providência determinada anteriormente ter sido negativa ou insuficiente frente ao valor exequendo, dê-se ciência à exequente, no mesmo prazo acima consignado, de que o feito será suspenso, conforme item 12 da decisão de ev. 131. Ressalvo, outrossim, que uma vez suspensos os autos, os pedidos de consulta efetuados durante o seu transcurso, sem resultado útil ao andamento do processo, não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, evitando-se desse modo, o prolongamento indefinido da pretensão executória ao longo do tempo.

23/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Execução frustrada

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(191)