Execução Fiscal 5003272-65.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.238,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO K MILL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELZA MARIA ZANCO PANIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAL PRA REIS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023, 15:47

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 22:44

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2023, 15:47

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:28

01/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/03/2023, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/03/2023

15/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2023, 23:59

Despacho

24/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2023, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/02/2023

09/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

08/02/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 15:58

Despacho

07/02/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 18:35

Despacho

14/12/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:18

Juntado(a)

20/06/2022, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO K MILL LTDA - ME EXECUTADO: ELZA MARIA ZANCO PANIZ (Espólio) EDITAL Nº 720008350913 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA o Espólio de ELZA MARIA ZANCO PANIZ, na pessoa do sucessor ADEMIR PANIZ (CPF 345.692.789-49), da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 11.949,06 (onze mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50032726520154047202); Chave (617205174215) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003272-65.2015.4.04.7202/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:57

Expedição de Edital

14/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

17/02/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

14/02/2022, 13:33

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

08/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

16/11/2021, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

03/11/2021, 13:19

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

28/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

28/10/2021, 13:44

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

28/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2021, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/04/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2021, 23:59

Despacho

05/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 12:43

Decisão interlocutória

17/03/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 15:33

Juntada de Petição

13/06/2019, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

05/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 19:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/08/2018, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/08/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:27

Juntada de Petição

09/08/2018, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 - SCCHA01-2018/02083163<br/>(Sueli Paniz Civa)

02/08/2018, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - SCCHA01-2018/02083163

30/07/2018, 13:25

Expedição de mandado - SCCHA01-2018/02083163<br/>(Sueli Paniz Civa)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

23/07/2018, 10:53

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 09:07

Juntada de Petição

10/03/2018, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/03/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:21

Ato Ordinatório

15/12/2017, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/11/2017, 17:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/11/2017, 16:21

Juntado(a)

26/10/2017, 17:15

Expedido Ofício

28/09/2017, 15:27

Juntado(a)

28/04/2017, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2017, 17:46

Juntado(a)

07/04/2017, 17:07

Lavrada Certidão

04/04/2017, 17:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/03/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/02/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2017, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2017, 21:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2016, 13:37

Lavrada Certidão

30/11/2016, 13:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

23/11/2016, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2016, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 14:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/11/2016, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ELZA MARIA ZANCO PANIZ<br/>Carta postada em 17/10/2016<br/>Carta entregue em 09/11/2016

14/11/2016, 23:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ELZA MARIA ZANCO PANIZ: 1 carta

13/10/2016, 11:19

Juntado(a)

19/09/2016, 15:05

Juntado(a)

12/09/2016, 14:28

Juntado(a)

24/08/2016, 13:10

Juntado(a)

22/08/2016, 15:09

Juntado(a)

17/08/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/07/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2016, 17:04

Ato Ordinatório

25/07/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 17:05

Juntado(a)

25/07/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/06/2016, 12:45

Ato Ordinatório

31/05/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 13:29

Juntado(a)

17/05/2016, 15:00

Juntado(a)

18/03/2016, 16:06

Juntado(a)

23/11/2015, 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/11/2015, 14:14

Juntado(a)

03/11/2015, 14:13

Juntado(a)

29/10/2015, 17:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2015, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2015, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2015, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2015, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2015, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 17:05

Ato Ordinatório

06/08/2015, 17:04

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCHA01-2015/01307521 OBS: A pedido da Vara

06/08/2015, 16:47

Expedido Mandado - SCCHA01-2015/01307521<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

06/08/2015, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2015, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2015, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2015, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2015, 16:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MERCADO K MILL LTDA - ME<br/>Carta postada em 14/05/2015<br/>Carta entregue em 15/05/2015

20/05/2015, 22:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MERCADO K MILL LTDA - ME: 1 carta

12/05/2015, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/05/2015, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 17:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2015, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 13:29

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 16:32