Cumprimento de sentença 5002859-52.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

EMERSON RICARDO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO JOSE FERREIRA

OAB/PR 012074·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO JOSE FERREIRA

OAB/PR 012074·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO JOSE FERREIRA

OAB/PR 012074·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:13

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 10:40

Expedida/certificada

10/09/2024, 10:40

Mudança de Classe Processual

21/05/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:53

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:42

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:11

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:13

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 10:40

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 10:40

Mudança de Classe Processual

21/05/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:53

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:42

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:11

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:21

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Convenção das Partes

29/08/2023, 15:58

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:40

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:49

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:45

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:45

Recebimento

18/07/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: EMERSON RICARDO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALUIZIO JOSE FERREIRA (OAB PR012074) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002859-52.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:19

Expedida/certificada

14/02/2023, 11:06

Expedida/certificada

14/02/2023, 11:06

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 06:11

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:50

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:26

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:55

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 15:53

Julgamento em Diligência

18/08/2022, 11:37

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 12:44

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:06

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:12

Expedida/certificada

30/05/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 21:18

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:39

Procedência

03/05/2022, 19:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 16:38

Documento (Certidão)

02/02/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:47

Expedida/certificada

31/01/2022, 18:14

Mero expediente

18/01/2022, 06:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:38

Expedida/certificada

10/01/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:34

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:03

Expedida/certificada

02/12/2021, 14:52

Documento (Certidão)

02/12/2021, 14:52

Documento (Certidão)

25/11/2021, 10:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:51

Expedida/certificada

23/11/2021, 13:50

Mero expediente

23/11/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 18:48

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:12

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2021, 20:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 21:20

Expedida/certificada

14/06/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 15:04

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 16:13

Confirmada

11/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:28

Expedida/certificada

01/12/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 14:32

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:02

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:12

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:01

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 15:35

Mero expediente

06/08/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 17:52

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:23

Confirmada

28/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 18:04

Expedida/certificada

18/06/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:21

Expedida/certificada

09/06/2020, 14:41

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 17:40

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:11

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 14:23

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:53

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 09:02

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:03

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 08:08

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 14:17

Expedida/certificada

13/02/2020, 12:57

Expedida/certificada

13/02/2020, 12:55

Mero expediente

13/02/2020, 09:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 12:32

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:40

Confirmada

17/01/2020, 23:59

Confirmada

13/01/2020, 10:11

Expedida/certificada

07/01/2020, 14:16

Expedida/certificada

07/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 12:42

Expedida/certificada

12/12/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2019, 15:57

Decurso de Prazo

03/12/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 12:58

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2019, 18:57

Expedida/certificada

13/11/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:56

Confirmada

31/10/2019, 06:43

Documento (Certidão)

30/10/2019, 12:52

Decurso de Prazo

30/10/2019, 01:01

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 08:42

Documento (Certidão)

25/09/2019, 15:30

Mudança de Parte

25/09/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 23:28

Documento (Certidão)

02/09/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 17:27

Decurso de Prazo

06/08/2019, 01:02

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2019, 16:24

Expedida/certificada

02/07/2019, 16:24

Documento (Certidão)

02/07/2019, 16:24

Mudança de Parte

02/07/2019, 16:14

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:50

Confirmada

25/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2019, 13:10

Confirmada

18/05/2019, 13:10

Expedida/certificada

15/05/2019, 12:31

Expedida/certificada

15/05/2019, 12:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 14:45

Decurso de Prazo

17/04/2019, 01:05

Confirmada

01/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2019, 08:33

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 13:13

Decurso de Prazo

08/02/2019, 01:01

Documento (Certidão)

13/12/2018, 17:03

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2018, 08:48

Ato ordinatório

14/11/2018, 08:48

Decurso de Prazo

19/10/2018, 01:01

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Documento (Certidão)

22/08/2018, 13:46

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:05

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 17:37

Decurso de Prazo

29/06/2018, 01:04

Confirmada

11/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2018, 10:23

Decurso de Prazo

03/05/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:08

Confirmada

30/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2018, 15:53

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:04

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2018, 10:52

Decurso de Prazo

31/01/2018, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 15:27

Documento (Mandado)

23/01/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 08:23

Confirmada

18/01/2018, 23:59

Ofício

12/01/2018, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2018, 17:13

Expedida/certificada

08/01/2018, 12:24

Mero expediente

08/01/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 11:26

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 20:19

Documento (Certidão)

31/10/2017, 13:11

Confirmada

14/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2017, 16:31

Decurso de Prazo

14/09/2017, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 19:24

Confirmada

03/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 09:28

Expedida/certificada

24/08/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 11:12

Confirmada

23/08/2017, 11:12

Expedida/certificada

14/08/2017, 16:56

Documento (Certidão)

14/08/2017, 16:55

Decurso de Prazo

02/08/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 07:32

Confirmada

09/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 14:42

Confirmada

29/06/2017, 14:42

Expedida/certificada

29/06/2017, 13:02

Expedida/certificada

29/06/2017, 13:02

Mero expediente

03/05/2017, 20:10

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 16:50

Decurso de Prazo

22/02/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 11:34

Confirmada

13/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 14:59

Expedida/certificada

03/02/2017, 12:58

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 08:40

Decurso de Prazo

09/11/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 16:51

Documento (Certidão)

17/10/2016, 20:29

Confirmada

07/10/2016, 23:59

Mudança de Parte

27/09/2016, 18:00

Mudança de Parte

27/09/2016, 18:00

Expedida/certificada

27/09/2016, 16:45

Expedida/certificada

27/09/2016, 16:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 18:05

Documento (Certidão)

12/08/2016, 13:40

Confirmada

21/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:36

Confirmada

06/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2016, 14:48

Mero expediente

27/05/2016, 14:48

Conclusão (para decisão)

27/04/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 16:21

Confirmada

06/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2016, 13:21

Mero expediente

11/12/2015, 11:55

Conclusão (para decisão)

26/10/2015, 15:27

Distribuição (sorteio)

22/10/2015, 15:15