Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007243-51.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SAGGIN

OAB/PR 038383·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SAGGIN

OAB/PR 038383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 16:56

Trânsito em julgado

03/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 13:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:04

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:03

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

17/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 22:15

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 16:56

Trânsito em julgado

03/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 13:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:04

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:03

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

17/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 22:15

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:10

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:25

Paga

22/02/2024, 11:59

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:38

Mero expediente

31/01/2024, 17:38

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:54

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:00

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:39

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 19:24

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:27

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:43

Mero expediente

30/10/2023, 17:43

Mudança de Classe Processual

30/10/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 19:44

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 07:55

Expedida/certificada

01/08/2023, 13:57

Expedida/certificada

01/08/2023, 13:57

Mero expediente

28/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:41

Recebimento

18/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SUDOESTE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007243-51.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 18:58

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:35

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:03

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:51

Comunicação eletrônica

27/07/2022, 19:30

Comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:22

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:02

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada

13/05/2022, 08:02

Mero expediente

13/05/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 19:30

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:45

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 07:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:09

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Expedida/Certificada

18/02/2022, 11:51

Expedida/certificada

18/02/2022, 11:50

Documento (Certidão)

18/02/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:00

Confirmada

18/02/2022, 11:00

Comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:57

Expedida/Certificada

17/02/2022, 19:21

Antecipação de tutela

17/02/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 14:38

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:11

Expedida/certificada

15/02/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 10:10

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:12

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:53

Expedida/certificada

11/01/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 09:52

Distribuição (sorteio)

27/12/2021, 20:21