Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010742-08.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.998,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

LIZA HOLZMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

22/11/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:56

Juntado(a)

16/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

13/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 12:39

Decisão interlocutória

04/10/2023, 12:38

Todas as movimentações(314)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

22/11/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 12:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:56

Juntado(a)

16/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

13/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 12:39

Decisão interlocutória

04/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

29/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

29/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

28/09/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

27/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5155189-33.2023.4.04.9666/TRF (LIZA HOLZMANN)

26/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027823 processada no TRF4 com o no. 51551893320234049666/TRF (LIZA HOLZMANN)

11/08/2023, 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 14:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027823

03/08/2023, 14:18

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

31/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

11/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 19:46

Decisão interlocutória

30/06/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 268

29/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/06/2023, 15:14

Juntada de Petição

29/06/2023, 15:05

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

26/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

24/06/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 19:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027823

23/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/05/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5080829-30.2023.4.04.9666/TRF (LIZA HOLZMANN)

29/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

18/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/05/2023, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032664 processada no TRF4 com o no. 50808293020234049666/TRF (LIZA HOLZMANN)

29/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032664

27/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:04

Decisão interlocutória

27/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 243

05/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

21/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/03/2023, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032664

21/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

13/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

24/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/02/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50480873020224047000/PR

13/01/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50480873020224047000/PR

16/12/2022, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/09/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:26

Decisão interlocutória

29/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50480873020224047000/PR

29/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/08/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50480873020224047000

19/08/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/08/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:35

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/07/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 202

13/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032664

12/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 18:11

Decisão interlocutória

11/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 09:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/06/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRGUA01

10/06/2022, 12:23

Transitado em Julgado

10/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/06/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/05/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/05/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/05/2022, 23:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: LIZA HOLZMANN (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010742-08.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

03/05/2022, 00:00

Juntado(a)

02/05/2022, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164

02/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2022, 15:07

Retirado de pauta

16/03/2022, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: LIZA HOLZMANN (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010742-08.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 14:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

22/11/2021, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50107420820194047009

22/11/2021, 07:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

18/08/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 09:51

Decisão interlocutória

16/08/2021, 09:51

Conclusos para decisão com Agravo

04/08/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/07/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/07/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/07/2021, 19:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2021, 13:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

21/06/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 16:02

Juntada de Petição

15/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/05/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2021, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/05/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/05/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2021, 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

06/05/2021, 13:58

Despacho

06/05/2021, 13:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 3 - Evento 43 - Juntada - Julgamento - 18/05/2020 09:41:58

05/05/2021, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2021, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

22/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/04/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/04/2021, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/04/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/04/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:41

Decisão interlocutória

15/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/04/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/03/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRGUA01

09/03/2021, 13:09

Transitado em Julgado

09/03/2021, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50107420820194047009

09/03/2021, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

20/01/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/01/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/01/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 22:46

Decisão interlocutória

18/01/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 22:46

Conclusos para decisão com Agravo

13/01/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2020, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2020, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 22:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

16/11/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

27/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 02/10/2020 16:08:55)

06/10/2020, 13:34

Juntada de Petição

02/10/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2020, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/09/2020, 22:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

24/08/2020, 13:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

04/06/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/06/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

04/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/05/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 17:24

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRCTBTR01

27/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/05/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/05/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2020, 13:02

Remessa Interna - PRCTBTR01 -> PRCTBNCJ

18/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 09:42

Juntada - Julgamento

18/05/2020, 09:41

Julgamento Convertido em Diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/05/2020, 18:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 15:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 216

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Julgamento - Retirado de Pauta

09/03/2020, 17:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2020<br>Período da sessão: <b>06/03/2020 00:00 a 13/03/2020 11:00</b>

26/02/2020, 00:34

Juntado(a)

21/02/2020, 16:04

Juntado(a)

21/02/2020, 16:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/03/2020 11:00</b><br>Sequencial: 128

21/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/12/2019, 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

05/12/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/11/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/11/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 16:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/10/2019, 18:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/10/2019, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 14:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRGUA01S)

26/07/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

Todos os documentos(69)

DECISÃO

•16/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 21:52

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 22:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•13/01/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 22:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 20:29

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 22:33

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 09:41

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 18:41

OUTROS

•04/12/2019, 16:32

OUTROS

•04/12/2019, 16:32

SENTENÇA

•04/11/2019, 16:50

SENTENÇA

•14/10/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:03

OUTROS

•26/07/2019, 16:42