Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004429-28.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.297,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Mourão

Partes do Processo

VALDIR SIDNEY POLLI

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

11/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/05/2023, 18:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

08/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048433-97.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR SIDNEY POLLI)

28/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011050 processada no TRF4 com o no. 50484339720234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011050 processada no TRF4 com o no. 50484339720234049666/TRF (VALDIR SIDNEY POLLI)

22/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011050

16/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/03/2023, 11:20

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 10:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 15:37

11/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/05/2023, 18:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

08/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048433-97.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR SIDNEY POLLI)

28/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011050 processada no TRF4 com o no. 50484339720234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011050 processada no TRF4 com o no. 50484339720234049666/TRF (VALDIR SIDNEY POLLI)

22/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011050

16/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011050

10/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2023, 14:23

Decisão interlocutória

07/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:26

Juntada de Petição

30/01/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCMO01

16/11/2022, 13:44

Transitado em Julgado

16/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 138

07/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

28/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:25

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/05/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCMO01

09/05/2022, 17:12

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: VALDIR SIDNEY POLLI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004429-28.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 35

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

22/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

22/10/2021, 14:11

Recebidos os autos - TNU - 50044292820194047010

22/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/08/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 10:59

Decisão interlocutória

26/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 09:42

Conclusos para decisão com Agravo

20/07/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 07:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/06/2021 07:22:28)

16/06/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/06/2021, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 11:03

Decisão interlocutória de Mérito

17/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/02/2021, 12:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

25/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/02/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/01/2021, 20:41

Juntada de Petição

08/01/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/01/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2020, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2020, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2020, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2020<br>Período da sessão: <b>05/11/2020 00:00 a 12/11/2020 16:00</b>

23/10/2020, 00:31

Juntado(a)

22/10/2020, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 485

22/10/2020, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2020, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/08/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2020, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2020, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2020<br>Data da sessão: <b>13/08/2020 14:00:00</b>

03/08/2020, 00:32

Juntado(a)

31/07/2020, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 378

31/07/2020, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/07/2020, 14:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/05/2020, 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

26/05/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2020, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/03/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/02/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/02/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/02/2020, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020, 20:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 10:01

Juntada de Petição

09/12/2019, 09:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2019, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

SENTENÇA

•30/05/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•08/01/2021, 14:51

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 10:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

SENTENÇA

•30/05/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•08/01/2021, 14:51

DECISÃO STJ/STF

•08/01/2021, 14:51

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 12:03

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:04

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 14:20

EXTRATO DE ATA

•14/08/2020, 13:03

SENTENÇA

•19/02/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 17:21