Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001596-41.2022.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SAGGIN

OAB/PR 038383·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SAGGIN

OAB/PR 038383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:13

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:35

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:11

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

23/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:25

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:21

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:36

Expedida/certificada

24/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:13

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:35

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:11

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:12

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

23/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:25

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:21

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:36

Expedida/certificada

24/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 13:23

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:07

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

11/07/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:56

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:03

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:03

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:34

Paga

28/05/2024, 08:12

Paga

28/05/2024, 08:12

Paga

28/05/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 20:19

Por decisão judicial

03/04/2024, 17:10

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:58

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:58

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:58

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:13

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:43

Confirmada

15/03/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:38

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:27

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:52

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 22:41

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 14:37

Expedida/certificada

02/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:40

Confirmada

01/02/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:06

Expedida/certificada

31/01/2024, 14:05

Outras Decisões

30/01/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 18:47

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:37

Expedida/certificada

09/09/2023, 23:39

Mudança de Classe Processual

25/08/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:52

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:17

Mero expediente

26/06/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:36

Recebimento

24/06/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUDOESTE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Saggin (OAB PR038383) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001596-41.2022.4.04.7007/PR (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 19:30

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:33

Expedida/certificada

24/02/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:15

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:37

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:44

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:42

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:19

Expedida/certificada

20/09/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 18:35

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:44

Expedida/Certificada

23/05/2022, 11:17

Expedida/certificada

23/05/2022, 11:17

Antecipação de tutela

23/05/2022, 09:29

Documento (Outros documentos)

07/05/2022, 06:10

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:42

Expedida/certificada

26/04/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 13:40

Documento (Certidão)

21/04/2022, 15:03

Distribuição (sorteio)

21/04/2022, 15:03