Cumprimento de sentença 5000896-09.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.519,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ALAERCIO VIANEI PINATI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ANDRIOLI

OAB/PR 029724·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004960-61.2023.4.04.9666/TRF (ALAERCIO VIANEI PINATI)

26/02/2023, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054233 processada no TRF4 com o no. 50049606120234049666/TRF (ALAERCIO VIANEI PINATI)

25/01/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054233

19/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/12/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01F para PRCTB19S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:13

02/03/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004960-61.2023.4.04.9666/TRF (ALAERCIO VIANEI PINATI)

26/02/2023, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054233 processada no TRF4 com o no. 50049606120234049666/TRF (ALAERCIO VIANEI PINATI)

25/01/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054233

19/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/12/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01F para PRCTB19S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054233

23/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/11/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/11/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:13

Decisão interlocutória

07/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:49

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRTLD01

21/09/2022, 12:04

Remetidos os Autos - PRTLD01 -> PRCTBNCJ

13/09/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/08/2022, 18:49

Despacho

17/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 09:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/08/2022, 09:29

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

16/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/07/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

26/07/2022, 14:24

Transitado em Julgado

26/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/07/2022, 16:21

Prejudicado o recurso

22/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

14/06/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALAERCIO VIANEI PINATI (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000896-09.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 38

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

09/11/2021, 14:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01A

09/11/2021, 14:36

Recebidos os autos - TNU - 50008960920204047016

09/11/2021, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

27/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/08/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2021, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo

14/07/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/05/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2021, 19:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/11/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 23:30

Decisão interlocutória

22/10/2020, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 23:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

15/10/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2020, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/09/2020, 22:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2020<br>Data da sessão: <b>03/09/2020 14:00:00</b>

25/08/2020, 00:31

Juntado(a)

24/08/2020, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 454

24/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/08/2020, 13:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,10 em 23/7/2020 Número de referência: 705449

30/07/2020, 06:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

27/07/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/07/2020, 17:47

Juntada de Petição

23/07/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 22:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/06/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:47

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 09:36

Determinada a citação

15/04/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:06

PETIÇÃO

•16/08/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:04

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•03/05/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2021, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 19:38

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:06

PETIÇÃO

•16/08/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:04

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•03/05/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2021, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 23:30

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•02/10/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2020, 19:29

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 16:05

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 22:35

SENTENÇA

•24/06/2020, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 15:21