Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047526-06.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA.

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DAUBER

OAB/PR 031278·CPF·Representa: Autor

MARCOS DAUBER

OAB/PR 031278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

04/03/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 16:04

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 11:49

Confirmada

12/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:21

Confirmada

06/02/2024, 16:21

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:50

Confirmada

27/11/2023, 16:49

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:54

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

04/03/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 16:04

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 11:49

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Confirmada

12/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:21

Confirmada

06/02/2024, 16:21

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:50

Confirmada

27/11/2023, 16:49

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:54

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:30

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:21

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:19

Enviada ao Tribunal

17/08/2023, 09:51

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:05

Confirmada

16/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:04

Confirmada

10/08/2023, 16:04

Expedida/certificada

10/08/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:47

Documento (Certidão)

09/08/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:58

Expedida/certificada

08/08/2023, 12:53

Mero expediente

07/08/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 15:55

Mudança de Classe Processual

07/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:00

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:12

Expedida/certificada

04/07/2023, 12:36

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:36

Recebimento

03/07/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DAUBER (OAB PR031278) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5047526-06.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PARTE

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:00

Confirmada

27/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:35

Confirmada

20/03/2023, 16:34

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:18

Segurança

20/03/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 14:39

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 09:47

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:07

Confirmada

06/09/2022, 18:07

Confirmada

06/09/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 09:38

Confirmada

06/09/2022, 09:37

Documento (Mandado)

05/09/2022, 17:17

Mandado

05/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 14:29

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:13

Documento (Certidão)

05/09/2022, 14:13

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 19:55

Documento (Mandado)

26/08/2022, 18:20

Mandado

25/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 13:23

Mero expediente

24/08/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:43

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 08:37

Expedida/certificada

18/08/2022, 19:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:01

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:38

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 15:38