Cumprimento de sentença 5000783-23.2022.4.04.7004 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000783-23.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: OSVALDO RODRIGUES DE SANTANA RÉU: MARIA CAETANA DE SANTANA EDITAL Nº 700011889155 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50007832320224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de OSVALDO RODRIGUES DE SANTANA, CPF: 04503554972, e MARIA CAETANA DE SANTANA, CPF: 59309725915, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 553 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 36.300,00 m²; 3. Área a desapropriar: 4.095,48 m²; 4. Indenização: R$27.040,00 (vinte e sete mil e quarenta reais), dos quais R$22.829,94 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada, R$2.602,44 (dois mil, seiscentos e dois e quarenta e quatro centavos) referem-se às benfeitorias acessórias e R$1.603,57 (um mil, seiscentos e três reais e cinquenta e sete) referem-se às benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O presente Edital substitui o EDITAL Nº 700011863331 expedido anteriormente nestes autos, em cumprimento ao despacho do evento 35, que acolheu a emenda à inicial apresentada pelo DNIT, com a exclusão de "benfeitorias principais" do objeto da desapropriação e do respectivo valor de indenização. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 09/03/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000783-23.2022.4.04.7004/PR

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: OSVALDO RODRIGUES DE SANTANA RÉU: MARIA CAETANA DE SANTANA EDITAL Nº 700011863331 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50007832320224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de OSVALDO RODRIGUES DE SANTANA, CPF: 04503554972, e MARIA CAETANA DE SANTANA, CPF: 59309725915, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 553 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 36.300,00 m²; 3. Área a desapropriar: 4.095,48 m²; 4. Indenização: R$193.100,00 (cento e noventa e três mil e cem reais), dos quais R$22.829,94 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$166.060,40 (cento e sessenta e seis mil e sessenta reais e quarenta centavos) referem-se às benfeitorias principais, R$ 2.602,44 (dois mil seiscentos e dois e quarenta e quatro centavos) referem-se às benfeitorias acessórias e R$1.603,57(mil seiscentos e três reais e cinquenta e sete) referem-se às benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 09/03/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000783-23.2022.4.04.7004/PR

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Deferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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