Apelação Cível 5013612-98.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 104.612,28

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTER GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Prejudicada a ação

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:27

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:17

25/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Prejudicada a ação

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:27

Determinada a intimação

29/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/06/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

09/05/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

21/03/2022, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 367

24/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/02/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

29/11/2021, 19:34

Sentença confirmada em parte - por maioria

24/11/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 566

03/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB92 -> GAB91

19/10/2021, 17:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB91 -> GAB92

11/10/2021, 18:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/10/2021, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 466

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:45

Distribuído por prevenção - Número: 50402876720204040000/TRF4

29/06/2021, 19:45

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 19:34

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:06