Apelação Cível 5089154-68.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TATIANA BOTTEGA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

09/08/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

08/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 24/02/2023 18:43:50)

24/02/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 24/02/2023 18:45:40)

24/02/2023, 18:45

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:25

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

09/08/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

08/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 24/02/2023 18:43:50)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:56

24/02/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 24/02/2023 18:45:40)

24/02/2023, 18:45

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:45

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos - SE3 -> ST3

22/09/2022, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SE3

22/09/2022, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 09:21

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 280

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Retirado de pauta

18/04/2022, 15:28

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 72

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50492484720144047100/TRF4

25/08/2021, 18:28

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:44

OUTROS

•25/10/2022, 19:08

OUTROS

•25/10/2022, 19:08

OUTROS

•25/10/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 11:13

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:21

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34