Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001259-66.2015.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.626,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caçador 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

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ELIONETE FRANCESCATTO KONKOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLI FRANCISCO GREGORIO

OAB/SC 033347·CPF·Representa: Autor

NERIANE OGNIBENE

OAB/SC 036127·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado

24/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 15:20

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:19

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:21

Juntada de Petição

24/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2025, 16:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5017215-75.2024.4.04.9388/TRF (ELIONETE FRANCESCATTO KONKOL)

22/07/2025, 14:08

Baixa Definitiva

21/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5166953-63.2024.4.04.9445/TRF (GREGORIO & OGNIBENE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720062155 processada no TRF4 com o no. 51669536320244049445/TRF (GREGORIO & OGNIBENE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 11:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720062155

16/12/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/12/2024, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720062155

10/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:17

Despacho

18/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096015320244040000/TRF

07/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/08/2024, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096015320244040000/TRF

08/08/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096015320244040000/TRF

21/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5049856-42.2024.4.04.9445/TRF (GREGORIO & OGNIBENE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720009603 processada no TRF4 com o no. 50498564220244049445/TRF (GREGORIO & OGNIBENE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720009603 processada no TRF4 com o no. 50172157520244049388/TRF (ELIONETE FRANCESCATTO KONKOL)

03/04/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720009603

01/04/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096015320244040000/TRF

01/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2024, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096015320244040000/TRF

28/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

25/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720009603

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:19

Decisão interlocutória

22/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2024, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720009603

01/03/2024, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 09:46

Despacho

20/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/11/2023, 11:16

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:50

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:48

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 12:38

Juntada de Petição

29/09/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2023, 13:48

Despacho

15/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:38

Juntada de Petição

16/06/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/06/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2023, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50012596620154047211

13/04/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIONETE FRANCESCATTO KONKOL (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLI FRANCISCO GREGÓRIO (OAB SC033347) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-66.2015.4.04.7211/SC (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIONETE FRANCESCATTO KONKOL (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLI FRANCISCO GREGÓRIO (OAB SC033347) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001259-66.2015.4.04.7211/SC (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

29/04/2016, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2016, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2016, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2016, 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/02/2016, 18:49

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2015, 18:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/05/2015, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2015, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2015, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/05/2015, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2015, 14:16

Juntada de Petição

11/05/2015, 09:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/05/2015, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:39

SENTENÇA

•25/02/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 13:12