Cumprimento de sentença 5014120-69.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.225,52

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JURANDINO MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário - Para: Descontos contribuições associativas e sindicais

10/07/2025, 15:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário

15/05/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

26/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

21/02/2024, 16:44

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

15/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/01/2024, 16:12

Todas as movimentações(186)

Alterado o assunto processual - De: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário - Para: Descontos contribuições associativas e sindicais

10/07/2025, 15:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário

15/05/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:13

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

26/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

21/02/2024, 16:44

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

15/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/01/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:37

Decisão interlocutória

09/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

14/12/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5224226-50.2023.4.04.9666/TRF (JURANDINO MAIA)

22/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/11/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043970 processada no TRF4 com o no. 52242265020234049666/TRF (JURANDINO MAIA)

31/10/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043970

30/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043970

20/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:19

Decisão interlocutória

04/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:03

Juntado(a)

18/04/2023, 18:02

Juntado(a)

02/02/2023, 17:07

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:33

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARQUIVADO

05/09/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/07/2022, 14:28

Determinada a intimação

19/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/05/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:10

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRFOZ01

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: JURANDINO MAIA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RÉU) ADVOGADO: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS ADVOGADO: JESSYCA MONTENEGRO LEMOS ADVOGADO: IANA LARA FERRAZ OLEGARIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014120-69.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 106

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 15:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

28/10/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRFOZ01

18/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

18/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:04

Despacho

11/06/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2021, 14:58

Alterado o assunto processual

19/04/2021, 16:12

Alterado o assunto processual

19/04/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/12/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2020, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:17

Concedida a Medida Liminar

28/10/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/09/2020, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2020, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

24/06/2020, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 12:26

Juntado(a)

03/06/2020, 11:12

Juntada de Petição

28/05/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/03/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2020, 17:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/02/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2020, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:45

Determinada a citação

17/12/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 20:53

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (PR079184 - RAFAEL GUIMARAES SANTOS)

16/12/2019, 20:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

02/12/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/11/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 11:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRFOZ01S)

23/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:54

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:02

SENTENÇA

•25/05/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 19:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:54

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:02

SENTENÇA

•25/05/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 14:31