Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002263-50.2019.4.04.7001 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002263-50.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:52

Baixa Definitiva

27/01/2026, 18:41

Petição

27/01/2026, 17:15

Petição

25/01/2026, 15:03

Publicação

22/01/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002263-50.2019.4.04.7001/PR REQUERENTE: JOAO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): HERCULES MARCIO IDALINO (OAB PR052296) DESPACHO/DECISÃO Consoante se verifica dos autos, a concessão original do benefício aplicou o fator previdenciário (evento 1, CCON7), obtendo RMI de R$ 927,01. Quando da simulação da revisão elaborada pelo INSS, obteve-se salário-de-benefício no importe de R$ 1.154,60 e, aplicando-se o fator previdenciário, a nova RMI revisada seria de R$ 885,00, menor que a RMI original de R$ 927,01 (evento 58, INF_REV_BEN1): Todavia, no ato da revisão no sistema autárquico não se aplicou o fator previdenciário, lançando-se equivocadamente o salário-de-benefício de R$ 1.154,60 como se RMI fosse (evento 57, OUT1), olvidando-se da correta RMI revisada de R$ 885,00: Em cumprimento ao determinado efetuamos a revisão no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ 135.177.346-9, nos moldes do cálculo elaborado em anexo, modificando a renda mensal inicial de R$ 927,01 para R$ 1.154,60 e a renda atual para R$ 1.858,58,com DIP de revisão fixada em 01.02.2023. Constatado o equívoco pelo INSS no evento 80, determinou-se no evento 90 a elaboração de cálculos pela contadoria do juízo. E a contadoria apurou salário-de-benefício de R$ 1.121,45. Aplicando o fator previdenciário, obteve nova RMI de R$ 859,59, inferior àquela originariamente concedida ao exequente (evento 94, CALCRMI3 e evento 94, DOC1). Demonstrado que o imbróglio dos autos decorreu da falta de aplicação do fator previdenciário quando da revisão do benefício, bem como que a RMI revisada com base no título judicial resulta em valor inferior àquele originariamente obtido, reconheço a ausência de diferenças nos presentes autos. Intimem-se e, nada sendo requerido, arquive-se o feito.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 21:23

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:15

Outras Decisões

09/01/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:28

Petição

10/06/2025, 17:13

Petição

10/06/2025, 17:11

Publicação

27/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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