Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061893-06.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ADIR DA CRUZ

Autor

ADIR DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

OAB/PR 029983·CPF·Representa: Autor

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

OAB/PR 029983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:08

Publicação

03/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061893-06.2020.4.04.7000/PR RELATOR: AMANDA GONÇALEZ STOPPA REQUERENTE: ADIR DA CRUZ ADVOGADO(A): CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:32

Confirmada

26/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

24/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

20/06/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:21

Publicação

18/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:08

Publicação

03/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061893-06.2020.4.04.7000/PR RELATOR: AMANDA GONÇALEZ STOPPA REQUERENTE: ADIR DA CRUZ ADVOGADO(A): CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:32

Confirmada

26/06/2025, 15:32

Expedida/certificada

24/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

20/06/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:21

Publicação

18/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061893-06.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE: ADIR DA CRUZ ADVOGADO(A): CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o CPC, art. 783, que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". A execução adequada da obrigação de fazer deve preceder à de pagar, a fim de delimitar o termo final dos cálculos desta última bem como a renda mensal que lastreará o cálculo dos atrasados, dando à execução de pagar a certeza ora pendente. 2. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pela executada referentes à obrigação de fazer, sob pena de preclusão, ciente de que sua omissão implicará concordância tácita com os documentos/informações apresentados pelo INSS, ensejando o início de eventual execução da obrigação de pagar, se aplicável ao caso concreto, mediante intimação do INSS para juntada de cálculos ou arquivamento do feito na hipótese de o INSS informar alguma situação, não impugnada pela parte exequente, que impeça a execução. Em caso de eventual discordância em relação à RMI (implantada ou revisada), fica a parte ciente de que deverá juntar aos autos, no mesmo prazo acima assinalado, o cálculo da RMI que pretende ver executada, considerando-se ser ônus do credor liquidar o julgado (CPC, arts. 509, §2º, e 534, caput).

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:20

Mero expediente

16/06/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:41

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:54

Mero expediente

07/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:32

Expedida/certificada

29/04/2025, 07:38

Mero expediente

29/04/2025, 07:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:28

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:04

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 22:37

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:38

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:59

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:43

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:44

Confirmada

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2024, 03:20

Paga

25/10/2024, 10:55

Paga

25/10/2024, 10:55

Enviada ao Tribunal

06/09/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

06/09/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

06/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

05/09/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:38

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:18

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:34

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:07

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 20:56

Mero expediente

16/07/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 20:18

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:28

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:48

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

05/05/2024, 23:05

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 02:16

Expedida/certificada

10/04/2024, 09:05

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:05

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:33

Mero expediente

08/04/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:01

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 09:53

Movimentação processual

08/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:15

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:40

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:18

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 21:04

Ato ordinatório

06/11/2023, 21:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 21:04

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 01:02

Ato ordinatório

03/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 06:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:48

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 11:36

Ato ordinatório

25/07/2023, 11:36

Mudança de Classe Processual

25/07/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADIR DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5061893-06.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 633) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:22

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:21

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:52

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:26

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:32

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 21:39

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:43

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:34

Confirmada

03/11/2022, 09:34

Expedida/certificada

28/10/2022, 19:56

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 09:43

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:22

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 18:52

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 11:51

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:56

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:06

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 09:49

Expedida/Certificada

06/04/2021, 22:04

Expedida/certificada

06/04/2021, 22:04

Ato ordinatório

06/04/2021, 22:04

Documento (Certidão)

06/04/2021, 22:03

Distribuição (sorteio)

15/12/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•02/06/2023, 00:00