Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011478-44.2019.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011478-44.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:30

Publicação

14/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011478-44.2019.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA ALICE ORIOLI MACHADO ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 1175, de 29/10/2020 deste Juízo, intima-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga sobre a satisfação de seu crédito. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:55

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:00

Publicação

28/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011478-44.2019.4.04.7003/PR REQUERENTE: MARIA ALICE ORIOLI MACHADO ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) excepcionalmente, em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto, com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.

25/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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