Apelação Cível 5058091-30.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.735,96

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA CELESTE DE ATHAYDE VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

07/12/2022, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

07/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:57

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

07/12/2022, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022

07/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 16:57

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

24/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 484

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

25/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2021, 18:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/11/2021, 16:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:44

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:45

Juntada de Petição

26/06/2020, 11:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

10/10/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/10/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/10/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/09/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/09/2019, 10:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/09/2019, 10:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2019, 12:22

Juntada de Petição

15/07/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/06/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 14:03

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

24/06/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/05/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2019, 18:35

Juntada - Julgamento

13/05/2019, 18:35

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

13/05/2019, 14:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/05/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 233

15/04/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

15/04/2019, 16:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/03/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/03/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 21:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2019, 21:50

Juntada de Petição

25/01/2019, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/10/2018, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/08/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/08/2018, 18:06

Juntada - Julgamento

28/08/2018, 18:06

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

28/08/2018, 16:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

28/08/2018, 10:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/08/2018 SEQ: 57

09/08/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/08/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 13:46

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 19:28

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 10:51

ACÓRDÃO

•13/05/2019, 18:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 19:03

ACÓRDÃO

•28/08/2018, 18:06

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 19:28

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 10:51

ACÓRDÃO

•13/05/2019, 18:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 19:03

ACÓRDÃO

•28/08/2018, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/08/2018, 10:34