Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015185-89.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.740,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

ANA PAULA DE ASSIS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

UNITED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO BRUNNO BALESTRINI MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 027755·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 027755·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186, 190 e 191

27/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:10

Juntado(a)

14/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Despacho

17/12/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

11/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:04

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186, 190 e 191

27/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 10:32

14/01/2025, 18:10

Juntado(a)

14/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Despacho

17/12/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

11/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:04

Despacho

05/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 10:09

Juntada de Petição

03/12/2024, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5250589-40.2024.4.04.9666/TRF (ANA PAULA DE ASSIS SANTOS MARQUES)

25/11/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5250591-10.2024.4.04.9666/TRF (ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA)

25/11/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5250588-55.2024.4.04.9666/TRF (PEDRO BRUNNO BALESTRINI MARQUES)

25/11/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700068733 processada no TRF4 com o no. 52505911020244049666/TRF (ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA)

01/11/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700068733 processada no TRF4 com o no. 52505894020244049666/TRF (ANA PAULA DE ASSIS SANTOS MARQUES)

01/11/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700068733 processada no TRF4 com o no. 52505885520244049666/TRF (PEDRO BRUNNO BALESTRINI MARQUES)

01/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700068733

30/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

29/10/2024, 08:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700068733

25/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:58

Decisão interlocutória

30/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNITED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EXCLUÍDA

01/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 23:51

Determinada a intimação

17/06/2024, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/06/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/05/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:28

Despacho

30/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:03

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 12:03

Determinada a intimação

17/10/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:19

Determinada a intimação

28/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:08

Determinada a intimação

24/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 19:36

Determinada a intimação

22/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:54

Determinada a intimação

30/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:31

Determinada a intimação

16/09/2022, 17:49

Juntada de Petição

07/09/2022, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:29

Transitado em Julgado

06/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON01

06/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: UNITED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB PR027755) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015185-89.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 222

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

25/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:36

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

05/02/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 12:09

Determinada a intimação

14/12/2020, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 11:24

Determinada a citação

15/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:45

PETIÇÃO

•14/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:49

PETIÇÃO

•08/07/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:54

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:45

PETIÇÃO

•14/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:49

PETIÇÃO

•08/07/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:54

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:06

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:01

SENTENÇA

•21/06/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:41