Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035224-76.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.693,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ALTAIR JOSE EBERLE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado

17/08/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 13:10

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado

17/08/2023, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 20:32

03/08/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

03/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5091886-45.2023.4.04.9666/TRF (ALTAIR JOSÉ EBERLE)

22/06/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018907 processada no TRF4 com o no. 50918864520234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/05/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700018907 processada no TRF4 com o no. 50918864520234049666/TRF (ALTAIR JOSÉ EBERLE)

20/05/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700018907

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700018907

24/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/04/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 21:27

Despacho

19/03/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB15

28/01/2023, 23:12

Transitado em Julgado

28/01/2023, 23:12

Recebidos os autos - TNU - 50352247620214047000

16/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 12:21

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão com Agravo

12/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

07/06/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 27/05/2022 17:23:32)

07/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:55

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: ALTAIR JOSÉ EBERLE (AUTOR) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5035224-76.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 272

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

18/10/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 22:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2021, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:45

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 21:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:55

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

SENTENÇA

•23/08/2021, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 17:20