Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004340-77.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.647,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

SERGIO VITALI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCISCO CATTO

OAB/PR 079642·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENSO

OAB/PR 061327·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 09:25

Determinada a intimação

31/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5211284-20.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO VITALI)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045253 processada no TRF4 com o no. 52112842020224049666/TRF (SERGIO VITALI)

01/10/2022, 12:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045253

30/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 21:44

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 09:25

Determinada a intimação

31/10/2022, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5211284-20.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO VITALI)

24/10/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045253 processada no TRF4 com o no. 52112842020224049666/TRF (SERGIO VITALI)

01/10/2022, 12:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045253

30/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045253

26/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 16:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA01

19/09/2022, 13:25

Transitado em Julgado

19/09/2022, 13:25

Recebidos os autos - TNU - 50043407720204047007

16/09/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo

19/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 09:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

10/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: SERGIO VITALI (AUTOR) ADVOGADO: Daniel Penso (OAB PR061327) ADVOGADO: GUSTAVO FRANCISCO CATTO (OAB PR079642) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004340-77.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 274

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

28/10/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 10:22

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2021, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 23:59

Determinada a citação

22/09/2020, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:13