Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000414-03.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.368,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

27/11/2023, 13:57

Juntada de Petição

27/11/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216912-53.2023.4.04.9666/TRF (SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS)

22/11/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044444 processada no TRF4 com o no. 52169125320234049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

25/10/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044444 processada no TRF4 com o no. 52169125320234049666/TRF (SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS)

25/10/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700044444

24/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2023, 17:44

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

27/11/2023, 13:57

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•11/09/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:37

27/11/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216912-53.2023.4.04.9666/TRF (SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS)

22/11/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044444 processada no TRF4 com o no. 52169125320234049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

25/10/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700044444 processada no TRF4 com o no. 52169125320234049666/TRF (SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS)

25/10/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700044444

24/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700044444

22/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/09/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:37

Despacho

05/09/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2023, 14:49

Juntada de Petição

22/08/2023, 21:38

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR01

12/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado

12/07/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/06/2023, 14:58

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:01

Recebidos os autos do STF

08/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000414032020404700320230417131505

17/04/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/03/2023, 15:12

Decisão interlocutória

18/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão com Agravo

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:36

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 08:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

24/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/04/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SORAIA REGINA DA SILVA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000414-03.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 316

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

29/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

29/09/2021, 11:59

Recebidos os autos - TNU - 50004140320204047003

28/09/2021, 20:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

27/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/08/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão com Agravo

28/06/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2021, 17:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2021, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2021, 09:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

23/04/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2021, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00:00</b>

08/03/2021, 02:00

Juntado(a)

03/03/2021, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 769

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/03/2021, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2021, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

23/02/2021, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 20:05

Julgado improcedente o pedido

02/12/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 12:55

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:29

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:26

Juntada de Petição

19/11/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

30/01/2020, 23:58

Determinada a citação

20/01/2020, 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

20/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 11:38

PETIÇÃO

•22/08/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•03/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 18:45

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO

•11/09/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:37

PETIÇÃO

•22/08/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•03/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 18:45

ANEXO

•23/04/2021, 16:55

ANEXO

•23/04/2021, 16:55

ANEXO

•23/04/2021, 16:55

ANEXO

•23/04/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 14:45

EXTRATO DE ATA

•12/03/2021, 18:42

SENTENÇA

•02/12/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 16:46

OUTROS

•16/01/2020, 11:38