Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002948-75.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.420,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

IVONETE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

OAB/PR 057569·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

OAB/PR 057569·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/06/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 17:05

Despacho

17/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/06/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 17:05

Despacho

17/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:56

Despacho

14/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5267443-46.2023.4.04.9666/TRF (IVONETE ANDRADE PEREIRA)

24/01/2024, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700054836 processada no TRF4 com o no. 52674434620234049666/TRF (IVONETE ANDRADE PEREIRA)

19/12/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700054836

18/12/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/12/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700054836

16/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:06

Determinada a intimação

18/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/07/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02

27/07/2023, 14:43

Transitado em Julgado

27/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/07/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/05/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/04/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:10

Decisão interlocutória

31/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão com Agravo

14/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/02/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/01/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:36

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

31/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/04/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVONETE ANDRADE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Henrique Ferraz Martins (OAB PR057569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002948-75.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 324

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

17/09/2021, 11:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

17/09/2021, 10:28

Recebidos os autos - TNU - 50029487520204047016

17/09/2021, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU

16/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2021, 18:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo

12/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

11/04/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/03/2021, 04:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

12/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/12/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 13:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2020, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:31

Juntado(a)

04/12/2020, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 960

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2020, 14:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

20/10/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 00:02

Julgado improcedente o pedido

29/09/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 18:08

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2020, 09:38

Determinada a citação

10/09/2020, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 17:49

Juntado(a)

09/09/2020, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 13:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01F para PRUMU02F)

02/09/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:36

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 14:33

ANEXO

•01/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/04/2022, 09:21

ANEXO

•05/04/2022, 09:21

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:13

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:36

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 14:33

ANEXO

•01/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/04/2022, 09:21

ANEXO

•05/04/2022, 09:21

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 19:34

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:30

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:16

SENTENÇA

•29/09/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:49