Petição Cível 5014317-96.2020.4.04.7200 - TRF4

Petição Cível 5014317-96.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: EVERTON HARENAS BELLINI ADVOGADO: Italo Baumgartner REQUERIDO: EVERTON HARENAS BELLINI ADVOGADO: Luciana Dário Meller REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5014317-96.2020.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50143179620204047200/SC) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

01/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2023, 18:34

Trânsito em julgado

21/07/2023, 18:34

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 07:46

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:18

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:18

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 12:17

Improcedência

16/06/2023, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EVERTON HARENAS BELLINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RECORRENTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5014317-96.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2023, 14:06

Documentos

•01/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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