Procedimento Comum Cível 5003899-39.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

LUIZ MURARO SIQUEIRA

CPF

Autor

CIRLENE DA SILVA SIQUEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LETICIA RODRIGUES PEDROZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2022, 17:35

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

30/06/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 10:35

03/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50038993920194047102

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRLENE DA SILVA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ELLEN DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RS113348) ADVOGADO: DANIEL MARCHIORI DAMIÃO (OAB RS031458) APELANTE: LUIZ MURARO SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ELLEN DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RS113348) ADVOGADO: DANIEL MARCHIORI DAMIÃO (OAB RS031458) APELADO: LETICIA RODRIGUES PEDROZO (RÉU) ADVOGADO: ANIA KLIEMANN (OAB RS095604) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003899-39.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

26/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

02/09/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/08/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/08/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 18:24

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

28/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:36

Determinada a intimação

19/04/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

16/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

11/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:15

Juntada de Petição

11/12/2020, 11:08

Juntada de Petição - LETICIA RODRIGUES PEDROZO (RS095604 - ANIA KLIEMANN)

11/12/2020, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LETICIA RODRIGUES PEDROZO<br/>Carta postada em 27/10/2020<br/>Carta entregue em 30/11/2020

10/12/2020, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LETICIA RODRIGUES PEDROZO<br/>Carta postada em 11/11/2020<br/>Carta entregue em 19/11/2020

27/11/2020, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/11/2020, 01:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LETICIA RODRIGUES PEDROZO: 1 carta

09/11/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LETICIA RODRIGUES PEDROZO: 1 carta

23/10/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:57

Determinada a intimação

20/10/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

14/09/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:25

Determinada a intimação

20/08/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/08/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/06/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 10:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003294-30.2018.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 87

19/12/2019, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003294-30.2018.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 78

04/11/2019, 18:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50261675320194040000/TRF

29/10/2019, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003294-30.2018.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 74

21/10/2019, 14:15

Juntada de Petição

30/09/2019, 15:41

Juntada de Petição

30/09/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/09/2019, 01:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50261675320194040000/TRF

24/09/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/08/2019, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

23/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50261675320194040000/TRF

25/06/2019, 12:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50261675320194040000/TRF

18/06/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/05/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:07

SENTENÇA

•02/08/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 10:16

SENTENÇA

•19/12/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 15:35