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Ação PopularImprobidade AdministrativaAção Popular

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

JUSSARA DE ALMEIDA

Autor

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

FIXTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Reu

SMARTMATIC BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SMARTMATIC INTERNATIONAL CORPORATION

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA DE ALMEIDA

OAB/SP 338027·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP 242584·CPF·Representa: Autor

JUSSARA DE ALMEIDA

OAB/SP 338027·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA

OAB/SP 242584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:12

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:00

Mero expediente

13/01/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:01

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:01

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:51

Documento (Certidão)

27/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:56

Reativação

27/08/2024, 17:55

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:40

Documentos

80

•05/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:01

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:51

Documento (Certidão)

27/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:56

Reativação

27/08/2024, 17:55

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:54

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:32

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:30

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:07

Recebimento

14/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA DE ALMEIDA (OAB SP338027) APELADO: ENGETEC TECNOLOGIA S.A. (RÉU) APELADO: SMARTMATIC BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (OAB SP242584) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 APELADO: FIXTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (RÉU) APELADO: SMARTMATIC INTERNATIONAL CORPORATION (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (OAB SP242584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009442-47.2015.4.04.7204/SC (Aditamento: 591) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2020, 15:53

Decurso de Prazo

21/11/2019, 01:02

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:33

Expedida/certificada

15/10/2019, 17:05

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/10/2019, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2019, 16:20

Documento (Certidão)

19/09/2017, 13:40

Por decisão judicial

21/01/2016, 16:27

Decurso de Prazo

17/12/2015, 01:01

Confirmada

03/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2015, 13:13

Documento (Certidão)

23/11/2015, 13:12

Mero expediente

20/11/2015, 17:01

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 15:54

Documento (Certidão)

22/10/2015, 15:52

Distribuição (dependência)

22/10/2015, 15:43

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(40)